Engessados por conta das medidas fiscais impostas pelo governo federal que, segundo eles, levaram a maioria dos municípios ao estado de insolvência, os prefeitos de Mato Grosso do Sul articulam em favor da prorrogação de seus mandatos.
Na última sexta-feira (24), o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios), Juvenal Neto (PSDB), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), documento no qual pede apoio a Casa por mais dois anos de mandato.
No documento, Neto relata que os prefeitos se reuniram em assembleia-geral no último dia 14 de abril e discutiram, entre outros temas, a questão dos assuntos que estão na pauta do Congresso Nacional, como a emenda constitucional de reforma política.
A ideia, segundo o dirigente, é que haja unificação das datas de eleição no País.
“Nesse cenário, propõe a Assomasul que o Congresso Nacional aprove Emenda Constitucional prorrogando o mandato dos atuais prefeitos municipais por dois anos, a fim de unificar as eleições gerais em 2018”, diz trecho do documento entregue a Cunha.
A proposta, no entanto, enfrenta certa resistência nas duas casas legislativas por ser considerada polêmica e devido ao jogo de interesse dos congressistas.
“Atualmente, o país enfrenta um momento político hostil, com diversos manifestos nacionais pela democracia e necessidade de reforma política. Em relação a isso, é fundamental a unificação das eleições gerais no Brasil, com o propósito de reduzir despesas e o desgaste para o país, fruto de eleições a cada dois anos”, destaca o documento assinado pelo presidente da Assomasul.
Com isso, segundo Neto, estaria garantido aos partidos e à justiça eleitoral tempo suficiente para se adequarem às mudanças da reforma política.
“Cumpre rememorar que a EC n. 16, de 1997, foi votada e aprovada pelo Congresso Nacional no curso do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)”, atesta o ofício reivindicatório.
PROPOSTAS
Entre outras propostas contidas na reforma política em tramitação no Congresso, estão a que determina a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, além da regulamentação das competências da Justiça Eleitoral.
De acordo com pesquisa feita pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com os prefeitos brasileiros, a maioria é contrária à reeleição.
Os gestores municipais preferem mandato de seis anos, voto obrigatório, financiamento de campanha totalmente público, candidatura avulsa rejeitada juntamente com o recall, limite de reeleições para parlamentares e suplente de senador votado e nominado.
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