Negociação entre o Governo do Estado e representantes de sindicatos dos servidores estaduais resultou no adiamento da data para retomada da jornada de trabalho de 40 horas semanais, nas repartições públicas. Inicialmente, prevista para entrar em vigor no dia 15 de abril, a nova regra pode começar a valer de fato somente em junho ou julho deste ano. Conforme a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), a mudança atende pedido das categorias e também servirá para adequações na própria administração estadual. Cerca de 15 mil servidores serão efetados.
O recuo é resultado de uma série de reuniões do titular da SAD, Roberto Hashioka, com as categorias, ocorrida ao longo desta semana. Com isso, a minuta preparada para revogar o decreto estabelecido em 2004, durante o governo de José Orcírio Miranda dos Santos (PT), será alterada.
Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado
JUSTIFICATIVAS
O Executivo Estadual alega que a extinção da jornada de 30 horas semanais vai gerar economia de R$ 20 milhões por ano para os cofres do Estado, principalmente, por evitar o pagamento de horas extras. Também há a justificativa de que a mudança equivale a contratação de quatro mil servidores comissionados.
Com a extensão da jornada, os servidores terão que trabalhar das 7h30 às 17h30, com dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que a administração precisar. O servidor poderá fazer intervalo de uma até duas horas de almoço, a ser definido pelo titular de cada órgão.
Já repartições públicas nas áreas de saúde, sanidade animal e vegetal, educação e segurança poderão ter expedientes adequados às necessidades do governo.
CONTRÁRIOS
Apesar do governo justificar a mudança como sendo para economia de dinheiro e adequação da rotina dos servidores, a medida é duramente criticada pelos sindicatos.
As categorias cobram a apresentação de um plano de impacto para comprovar a economia, uma vez que o decreto a ser revogado foi feito justamente com a intenção de enxugar a máquina pública.
Além disto, segundo algumas categorias, a medida seria uma forma do Governo pressionar os servidores para aderirem ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV), cujo projeto de autoria do executivo estadual, deve ser encaminhado para apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa (ALMS), na próxima semana
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Texeira, foi um dos que questionou a real eficácia econômica da medida. “Demonstramos em debate com representantes do governo que as seis horas de trabalho dos administrativos em Educação é mais eficiente e produtivo e que as oito horas não resolverá o problema financeiro”, afirmou.
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