Menu
BANNER ANNA
quarta, 13 de novembro de 2019
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO
MS TEM 5 CIDADES NA LISTA

Bolsonaro propõe extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes; MS tem 5

Bolsonaro propõe extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes; MS tem 5

5 Nov 2019 - 18h46Por Dourados Agora com Agência Brasil

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.

Em mato Grosso do Sul, cinco cidades tem população inferior a 5 mil habitantes, contuto, não se sabe se a receita é inferior a 10%. São eles: Figueirão (3.051 habitantes), Jateí (4.027), Novo Horizonte do Sul (3.814), Rio Negro (4.831) e Taquarussu (3.588). As estatísticas são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica), estimativa de população para 2019.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

 
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Pavimentação da MS-339 facilita escoamento da produção e diminui risco de acidentes
BONITO - MS - LEGISLATIVO PRESENTE
Vereadores destacam e participam de entrega das 100 Casas casas do Residencial Rio Bonito I
BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
Confira o que foi apresentado e aprovado durante sessão ordinária da Câmara de Bonito (MS)
BONITO - MS - TÁ NA CONTA
Prefeitura efetua o pagamento da primeira parcela do 13º salário em Bonito (MS)
CPI INSTAURADA CONTRA ENERGISA
Instaurada na Assembleia, CPI que vai investigar aumento na energia elétrica em MS
MEDIDA PROVISÓRIA
MP altera jornada de trabalho de bancários e permite abertura de agências aos sábados
BONITO - MS - EMPOSSADO
Prefeito dá posse a mais um aprovado no concurso público em Bonito (MS)
BONITO - MS - MAIS 150 CASAS PODEM CHEGAR
Em Bonito, Odilson se emociona na entrega das 100 casas e anuncia viabilização de mais 150 Casas
BONITO - MS - R$ 9 MILHÕES
Governo do Estado investe R$ 9 milhões e entrega moradia digna a 100 famílias de Bonito (MS)
BONITO - MS - 100 CASAS ENTREGUES
Governo estadual e prefeitura entregam Residencial Rio Bonito I com 100 Casas em Bonito (MS)