Segundo o presidente, a decisão da taxação é da Aneel, mas Congresso deve barrar a cobrança Antonio Cruz/Agência Brasil
- Conversei com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O Presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia solar. O mesmo fará o Presidente do Senado. Caso encerrado. Bom dia a todos!
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 6, que o Congresso deve travar o avanço da taxação da energia solar. Há uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir incentivos à chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.
Segundo Bolsonaro, o Congresso colocará em votação um projeto de lei proibindo a taxação de energia gerada por radiação solar.
Na noite de domingo, Bolsonaro postou um vídeo em suas redes sociais se mostrando contrário à proposta da Aneel. “No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”, disse Bolsonaro.
O presidente, no entanto, salientou que quem decide a questão é a Aneel. “Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, acrescentou.
A Aneel começou a discutir em 2019 uma proposta para retirar gradualmente subsídios à geração distribuída, tecnologia que tem avançando no país. De acordo com o órgão regulador, a ausência de mudanças geraria custos bilionários a serem pagos nas próximas décadas por consumidores que não possuem sistema para produzir a própria energia.
A medida, no entanto, contava com apoio de técnicos do Ministério da Economia. Em estudo publicado em junho do ano passado, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta disse que os incentivos à geração distribuída geram “distorções” e representam “subsídio regressivo”, uma vez que famílias mais pobres acabariam por financiar investimentos nesses sistemas por consumidores de alta renda.
Hoje, ao instalar um sistema de geração distribuída, geralmente solar, consumidores podem abater da conta de luz tudo o que produzem. A Aneel, entretanto, afirma que esses clientes ainda sim geral custos ao sistema, porque os painéis solares só produzem durante o dia e os consumidores precisam usar energia distribuída pela rede em outros horários.
Atualmente, existem em operação no Brasil cerca de 2 gigawatts em sistemas de geração distribuída, divididos em 162 mil instalações. Desses, 1,87 gigawatts envolvem painéis solares.
Questionada, a Aneel afirmou que não iria se posicionar sobre as falas do presidente. Segundo a Agência, o projeto foi para consulta pública e o órgão avalia as contribuições recebidas para saber o andamento que a medida irá receber.
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