Justiça determina bloqueio de bens de suspeitos de fraudarem licitações para compra de merenda

O juiz da Vara de Sete Quedas decretou a indisponibilidade de bens de pessoas e empresas investigadas por suposta fraude em licitações para compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar no município de Paranhos.

A decisão da ação civil pública por ato de improbidade administrativa é um desdobramento da Operação Toque de Midas I, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), Polícia Federal e Controladoria-Geral da União em abril deste ano.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Paranhos e de algumas empresas localizadas no município e em Ponta Porã. Também foi cumprido um mandado de condução coercitiva de um servidor público municipal.

Na época, o prefeito Dirceu Bettoni (PSDB) afirmou que "não foi mencionado ou teve qualquer participação nesta operação e está a disposição para colaborar com a Justiça visando esclarecer os fatos".

A investigação e a ação civil pública são baseadas em informações colhidas pela CGU durante fiscalização no município, que identificou irregularidades em dois pregões presenciais realizados no ano de 2015. Segundo a investigação, o prejuízo estimado é de R$ 1.723.286,08.

Durante a análise dos documentos, foi constatado pela CGU superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios, além de indícios de montagem nos procedimentos licitatórios, inclusive com a falsificação de documentos.

O Ministério Público Estadual (MP-MS) pede na ação civil pública o ressarcimento dos prejuízos causados, a condenação dos envolvidos no pagamento de multa civil, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública.