Juiz dá prazo para transferência de 'ex-maníaco' que continua preso ilegalmente

A Justiça considerou “irregular e ilegal” a permanência de Dyonathan Celestrino, de 26 anos, - que ficou conhecido como Maníaco da Cruz - no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande). Em decisão do dia 13 de novembro, o juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Caio Márcio de Britto determinou a transferência do jovem para outro local. O prazo ainda está em curso.

A deliberação é vinculada a um pedido de providências. Nela, o magistrado afirma que a situação de Dyonathan está irregular e ilegal. “Ao que se verifica, a situação do interno está irregular e ilegal. O estabelecimento penal onde se encontra, ainda que tenha local destinado à saúde, não é apropriado para receber pessoas acometidas por deficiência mental que não tenham sobre si qualquer acusação ou condenação criminal”.

Dyonathan ficou conhecido como 'Maníaco da Cruz' em 2008, quando aos 16 anos, matou três pessoas. Ele foi apreendido e já cumpriu a medida socioeducativa imposta pela Justiça. Devido às condições psiquiátricas, determinadas em laudos médicos, que atestaram que Dyonathan oferece risco à sociedade, ele não ganhou a liberdade e permaneceu no IPCG - que é uma unidade anexa ao Presídio de Segurança Máxima.

A situação é fora do comum, pois não possui Dyonathan condenação atual para ser mantido preso no sistema penitenciário estadual e, até o momento, o Estado não disponibilizou um hospital psiquiátrico que pudesse o receber com segurança e sem colocar em risco os outros pacientes.

Sobre este cenário, o juiz é enfático e diz que “não há como ‘tapar o sol com a peneira’, ou seja, se o Estado não dispõe de local apropriado para recuperação de doentes mentais, não pode introduzi-los no sistema penitenciário, especificamente na ala de saúde, porque lá não é local apropriado para recebê-los”.

Na decisão, o juiz ressalta a gravidade da situação e explica que o interno não está nem mesmo, na ala de saúde própria, permanecendo atualmente, em uma cela separada, “onde estaria recebendo atendimento médico”.

“De forma que deverá ser imediatamente transferido para outro local, segundo orientação do juízo competente, diverso da unidade penal onde se encontra, sob pena de responsabilidade, a qual não poderá e nem deverá recair sobre este juízo”, finaliza o magistrado.

Agepen

A Agepen informou ao Jornal Midiamax que Dyonathan permanece no Instituto Penal de Campo Grande. "A Agepen já foi notificada, bem como a 2ª Vara da Família de Campo Grande e Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal). A agência penitenciária aguarda decisão do juízo competente para as devidas providências.

Destacamos que, no IPCG, o interditado participa de atividades de reinserção, inclusive cursa graduação EAD (Ensino à Distância) em Gestão Ambiental. Também é acompanhado por uma médica psiquiatra da Secretaria Estadual de Saúde, bem como por uma equipe multidisciplinar do setor de saúde da unidade prisional".

“Maníaco da Cruz”

Dyonathan ficou conhecido como Maníaco da Cruz, aos 16 anos. Em 2008, ele matou o pedreiro Catalino Gardena, 33 anos, a frentista Letícia Neves de Oliveira, 24 anos, e a estudante Gleice Kelly da Silva, 13 anos. As vítimas foram esfaqueadas ou estranguladas e tiveram os corpos deixados em posição de crucificação em cemitérios.

Ele foi apreendido e confessou os atos infracionais análogos a homicídio, ficando internado na Unei (Unidade Educacional de Internação) de Ponta Porã, cidade a 346 quilômetros de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai.

Pela lei, ele poderia ganhar liberdade compulsória, no máximo aos 21 anos, mas permaneceu no sistema penitenciário. Em 3 de março de 2013, ele fugiu para o Paraguai e foi recapturado na cidade de Horqueta, no Departamento de Concepción, em 27 de abril daquele ano.

Dyonathan foi transferido para Campo Grande, passou pela 7ª Delegacia de Polícia Civil, pela Santa Casa até ser mandado para o Instituto Penal, para ficar um ano, mas permanece até hoje no local.

Entre 2015 e 2016, ele teve pelo menos três episódios de ameaças aos agentes penitenciários. A Agepen optou por não classificar como surtos, mas, mesmo assim, ele passou por avaliação de especialistas. Sem ter um local apropriado para ser transferido, ele permaneceu no Instituto Penal.

Em uma das ocasiões, Dyonathan chegou a ferir um agente penitenciário com uma lança artesanal. Na data, ele jogou marmitas e outros objetos em outros presos. Ao tentar conter e recolher o detento para a cela, os agentes penitenciários da unidade foram ameaçados com um cabo de vassoura. Na ação, Dyonathan cuspiu nos agentes e feriu um deles no braço.