Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
FARMÁCIA EM BONITO
MUITO BOM - NO SENADO

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

17 Mai 2019 - 08h25Por O GLOBO

BRASÍLIA — A Comissão de Direitos Humanos (CDH) doSenado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa.

De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua "manutenção no estabelecimento prisional".

A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. Em seu parecer, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida.

Caso o preso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o projeto prevê que ele seja inscrito na "dívida ativa da Fazenda Pública". No caso de presos que comprovadamente não tiveram como arcar com o valor, Soraya acrescentou em seu parecer a suspensão da dívida por cinco anos. Se a situação financeira dele não mudar nesse período, a obrigação do pagamento é extinta.

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE OBRIGA PRESOS A PAGAREM POR SUAS DESPESAS

1 de 7A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa. Foto: Waldemir Barreto / Agência SenadoA Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa. Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Em seu parecer, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida. Ao dar parecer favorável ao projeto, senadora diz que está Em seu parecer, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida. Ao dar parecer favorável ao projeto, senadora diz que está "escutando a voz do povo" Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

O senador Paulo Rocha (PT-PA) conversa com a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua O senador Paulo Rocha (PT-PA) conversa com a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua "manutenção no estabelecimento prisional" Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

À mesa, em pronunciamento, voluntário da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Cleber Pinheiro Costa. Caso o preso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o projeto prevê que ele seja inscrito na À mesa, em pronunciamento, voluntário da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Cleber Pinheiro Costa. Caso o preso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o projeto prevê que ele seja inscrito na "dívida ativa da Fazenda Pública" Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Cristiane Damaceno, participou da audiência Foto: Waldemir Barreto / Agência SenadoA vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Cristiane Damaceno, participou da audiência Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora nacional da Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do ProUni (Conap), Carolina Mercante, ao lado do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) se pronuncia durante a audiência pública. No caso de presos provisórios, Soraya aceitou emenda prevendo que O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) se pronuncia durante a audiência pública. No caso de presos provisórios, Soraya aceitou emenda prevendo que "as quantias apuradas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação transitada em julgado" Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

"Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração viabilize os descontos em favor do Estado, pode ser que o valor auferido durante a execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas de manutenção", diz a senadora.

Ela completa: "para que o preso hipossuficiente não saia da prisão já como um devedor, o que seria um primeiro obstáculo a sua ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo da proposta não é criminalizar a pobreza, estamos propondo, na forma do substitutivo apresentado ao final, a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, em caso de hipossuficiência, para que se aguarde eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após esse prazo".

No caso de presos provisórios, Soraya aceitou emenda prevendo que "as quantias apuradas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação transitada em julgado". "No caso de absolvição, os valores depositados serão restituídos ao preso", explica a senadora, no parecer.

Na justificativa, Soraya diz que, ao dar parecer favorável ao projeto, está "escutando a voz do povo". "Aprender que o trabalho é o meio pelo qual se ganha o dinheiro para custear o que queremos e o que precisamos em nossas vidas é princípio para se viver em sociedade. Saber o valor do trabalho e o valor do dinheiro é questão básica para reinserção social", registra a senadora.

Leia Também

Polícia Militar inicia o PROERD nas Escolas Estaduais em Bonito Segurança
Polícia Militar inicia o PROERD nas Escolas Estaduais em Bonito
Ex-militar que matou a esposa é condenado em novo julgamento a mais de 24 anos de prisão em MS Julgamento
Ex-militar que matou a esposa é condenado em novo julgamento a mais de 24 anos de prisão em MS
PMA inicia operação com foco na prevenção e repressão à pesca predatória Fiscalização
PMA inicia operação com foco na prevenção e repressão à pesca predatória
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS Confronto
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS
Operação Semana Santa: governo reforça segurança nas rodovias durante o feriado Segurança
Operação Semana Santa: governo reforça segurança nas rodovias durante o feriado
Jovem esmagado por cavalo tentava laçar touro em MS Triste
Jovem esmagado por cavalo tentava laçar touro em MS
Ex-militar acusado de matar e desovar corpo de mulher enfrenta novo júri em MS Em Campo Grande
Ex-militar acusado de matar e desovar corpo de mulher enfrenta novo júri em MS
Daniel Alves pode ficar até um ano em liberdade esperando recursos na Espanha Solto
Daniel Alves pode ficar até um ano em liberdade esperando recursos na Espanha
'Pai' das sucuris de Bonito chora ao descobrir que sucuri morta é Vovózona: 'estou me recompondo' Sucuri Vóvozona
'Pai' das sucuris de Bonito chora ao descobrir que sucuri morta é Vovózona: 'estou me recompondo'
Moradora de MS ganha processo contra 'craque Neto' por difamação e calúnia Condenação
Moradora de MS ganha processo contra 'craque Neto' por difamação e calúnia
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.