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7 de Julho de 2017 08h21

Apreensão de cigarro contrabandeado aumenta 74% nas rodovias de MS

Campo Grande News
DivulgaçãoDivulgação

Nos primeiros seis meses deste ano, pelo menos 18 milhões de maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos em Mato Grosso do Sul, segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Os números já se aproximam do total apreendido em 2016, de 20 milhões de maços. Uma conta rápida indica a impressionante média diária de 100 mil maços de cigarros apreendidos. Isso quer dizer que, a cada 24 horas, tirou-se de circulação, neste ano, produto suficiente para um mercado consumidor de 20 mil pessoas.

Comparativamente, o aumento do total de cargas retidas chega a 74%, considerando essa média diária, que em 2017, havia sido de 57,4 mil maços de cigarro por dia.Uma quantidade que não há como precisar se é maior ou menor acaba passando pelas rodovias do Estado e chegando aos consumidores do produto, barato e de fácil acesso. Reportagem do Campo Grande News, publicada na última quarta-feira (5), revelou que o comércio de cigarros contrabandeados ocorre livremente na Capital e, em poucos minutos de conversa é possível chegar aos operadores do esquema e ingressar no negócio criminoso. Pelo menos 20 marcas diferentes são comercializadas a preços baixos, que variam de R$ 1,60 a R$ 5.

Um estudo do IDESF (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), denominado “O custo do contrabando” revela a magnitude do esquema no Brasil. Mato Grosso do Sul desponta como a segunda principal rota de evasão fiscal de produtos paraguaios e o cigarro, bate recordes, movimentando uma cadeia gigantesca de crimes.

De acordo com a pesquisa, estima-se que aproximadamente 15.000 pessoas estejam envolvidas diretamente com o contrabando apenas na região de fronteira, arriscando-se por uma média salarial mensal R$ 985,00. Os altos salários se concentram nas mãos de menos de 2% dessa população ilegalmente ativa.

Considerando os dados obtidos no estudo de preços comparativos e nas investigações sobre os custos de logística do contrabando dos 10 produtos mais apreendidos pela Receita Federal, foi possível construir um gráfico que define a rentabilidade de cada produto contrabandeado.

Cigarros correspondem a 67,44% dos produtos contrabandeados da fronteira com o Paraguai. Lá, o preço médio do maço é de R$ 0,70, mas a revenda no Brasil oferece rentabilidade, onde o mesmo produto é comercializado ao preço médio de R$ 2,40. Os custos relacionados com logística, pessoal, propina, risco, armazenagem e distribuição correspondem a 22,24% das operações, tornando a margem de lucro variável entre 179,68% (mínimo) e 231,15% (máximo).

O cigarro representa hoje 67,44% de todo o contrabando que entra pelas fronteiras brasileiras, segundo o IDESF, o equivalente a R$ 6.4 bilhões, entre perdas da indústria e não tributação. Destes, R$ 4.5 bilhões correspondem aos tributos que o governo deixa de arrecadar.

O processo é subdividido em várias etapas e conta com uma infraestrutura de apoio altamente organizada, trabalhando de forma sincronizada para que o cigarro chegue nas mãos dos consumidores finais, como as barraquinhas montadas na Rui Barbosa e no entorno do Camelódromo de Campo Grande.

O custo da perda calculado pelo estudo, gira em torno de 10% do valor da carga e fazem referência às apreensões de mercadoria efetuadas pelas forças de segurança e Receita Federal. No período de um ano, o contrabandista pode chegar a perder 10% do volume total contrabandeado, ficando esta porcentagem estabelecida como o valor da perda.

O custo do risco corresponde a 9% do valor da carga e se refere as possíveis perdas que podem ocorrer depois de passado o território de fronteira, área mais suscetível à apreensão. Caso a mercadoria chegue ao destino final, o custo do risco se transforma em rentabilidade do produto.

Corrupção – Para transformar risco em rentabilidade, contrabandistas estabelecem um vínculo com entes públicos, em diferentes níveis, ainda de acordo com o estudo. Primeiro, o ente público se mantem indiferente à situação, e se estabelece uma relação de soma positiva, ou seja, todos “ganham” no esquema. Esta etapa, segundo o IDESF, tem um valor preestabelecido de aproximadamente R$ 100,00/dia por agente público.

Depois da primeira etapa, após o acordo com o contrabandista, o agente público faz o acompanhamento da carga até o limite de sua circunscrição, atuando como “batedor da carga” para evitar apreensão nos postos de fiscalização. Para este cenário o valor gira em torno de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 reais.

Todo contrabando que entra pela fronteira seca do Brasil com o Paraguai passa pela BR 163 (Foto: Arquivo)Todo contrabando que entra pela fronteira seca do Brasil com o Paraguai passa pela BR 163 (Foto: Arquivo)

Rotas – Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o Brasil tem com duas grandes rotas de contrabando, sendo elas a BR 277 e a BR 163. Ao longo dos seus 4.197 km de extensão, interligam um emaranhado de rotas secundárias, envolvendo rodovias federais, estaduais, estradas rurais, assim como vias extra oficias, que juntas desenham um mapa de capilaridade do contrabando.

Ao longo das rotas do contrabando um exército vai se formando para o tráfico, recrutando mão-de - -obra e infraestrutura de suporte para a passagem destas mercadorias. São olheiros, batedores regionais, carregadores e depósitos, entre outros.

A BR-277, por sua localização geográfica, é uma das principais Rodovias Federais transversais do Brasil, com 730 km de extensão, tem seu início no Porto de Paranaguá e seu término na Ponte Internacional da Amizade.

No Mato Grosso do Sul, a BR-163 é o coração do contrabando, via de passagem obrigatória para grande parte dos produtos que entram no Brasil pela Costa Oeste. Seccionando o país de forma longitudinal, do extremo Sul ao extremo Norte, em seus 3.467km, a rodovia passa por 72 localidades, dá acesso a 52 cidades e faz intercessão com outras 10 BRs, ligando a cidade de Tenente Portela no Rio Grande do Sul a Santarém no Pará.

A 163 atravessa 6 estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará), mas só no MS passam 1600 quilômetros da rodovia, cortando zonas rurais e de difícil acesso, com trechos sem policiamento, inclusive com muitas faixas não asfaltadas.

Da mesma forma que todo o contrabando que entra por Foz do Iguaçu, obrigatoriamente passa pela BR 277, todo o contrabando que entra pelas fronteiras secas do país, em algum ponto cruza a BR 163 e Mato Grosso do Sul é geograficamente propício ao esquema.

Entre o Brasil e o Paraguai existe uma estrada denominada popularmente de “Linha Internacional”, circundando quase toda a fronteira seca entre os dois países, sendo uma rodovia não asfaltada, de fácil acesso e não está prevista oficialmente (descrita nos mapas). Não possuindo, no lado brasileiro, qualquer tipo de presença do Estado, e sendo, no Paraguai, resguardada em alguns pontos pelo Exército daquele país.

Em Campo Grande a caixa com 500 maços de cigarros é vendida por R$ 600 (Foto: Divulgação/PRF)Em Campo Grande a caixa com 500 maços de cigarros é vendida por R$ 600 (Foto: Divulgação/PRF)

Policiamento - Não bastasse o tamanho do problema, Mato Grosso do Sul tem em torno de 400 policiais para atender 3.822 km de estradas federais e, ainda assim é o campeão em apreensões no Brasil. A PRF tem 24 postos de fiscalização no Estado, mas só 19 em funcionamento e a corporação ainda está ameaçada por corte orçamentário.

Ontem (5), a PRF anunciou a suspensão imediata de diversos serviços e a redução do patrulhamento nas rodovias em razão do "contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017".

O decreto que provocou a redução no orçamento trata da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para 2017. Em nota a corporação informou que "está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que se tenha uma célere recomposição do orçamento e o consequente restabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição".

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