Tem início na noite desta quarta-feira, dia 25 de maio, o XXIX Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, que será realizado no Zagaia Eco Resort Hotel em Bonito/MS, até o dia 27 de maio. No evento estarão reunidos mais de 200 congressistas para debater os juizados especiais no país.
O evento tem como objetivo: congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; e colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Programação – O fórum terá início na noite de quarta-feira, dia 25 de maio, com a palestra do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Des. Nelson Calandra, com o tema “Novos Rumos para a Magistratura Brasileira”. Na quinta-feira, dia 26 de maio, os trabalhos terão início com a palestra do Des. Caetano Lagrasta Neto – Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre os “Aspectos Relevantes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça”.
Durante o evento ainda serão realizadas reuniões dos grupos de trabalho; apresentação de trabalhos e projetos relacionados aos Juizados Especiais; sessão plenária com discussão e votação dos Enunciados; e o lançamento do livro “Temas atuais sobre os Juizados Especiais – Estudos em homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho”.
FONAJE - O Fórum Nacional dos Juizados Especiais foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
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