Os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, entre eles o que retira a garantia de ressarcimento dos estados com a Lei Kandir, vai representar perdas de cerca de R$ 700 milhões para Mato Grosso do Sul. Também foi limada a reserva de recursos para garantir o restos a pagar; cerca de R$ 6 bilhões para efetivação da emendas individuais, e a proibição de cortes de programas federais prioritários. As informações foram repassadas pelo deputado federal Giroto (PR-MS), integrante da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que criticou os vetos.
“A presidente está penalizando os Estados que produzem, foram retirados pontos cruciais para a economia de Mato Grosso do Sul, entre eles a garantia de ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir. Hoje, o Estado recebe apenas 10% do que deixa de arrecadar por causa desta lei. Não é só isso, também foi retirado da LDO a reserva de 10% da programação financeira para o pagamento do restos a pagar. Estes vetos demonstram que o Orçamento foi feito para não ser cumprido”, afirmou Giroto, enfatizando que os “vetos da presidenta Dilma à LDO retiram R$ 700 milhões dos cofres de Mato Grosso do Sul”.
Da LDO a presidente retirou a identificação específica das despesas relacionadas a obras do PAC; a reserva de pelo menos 10% da programação financeira para o pagamento de restos a pagar (dívidas postergadas de um ano para o outro) relativos a convênios e contratos de repasses; a garantia de 1% da receita corrente líquida, cerca de R$ 6 bilhões, para pagamento de emendas parlamentares individuais; proibição de cortes de programas prioritários, como os de combate ao uso de drogas e de violência contra a mulher, as ações de faixa de fronteira.
Mas o prejuízo mais significativo para o Estado é o corte no texto da vinculação de recursos para ressarcimento de estados e municípios que perdem receitas por conta da Lei Kandir. No ano passado, o ressarcimento de Mato Grosso do SUL foi de apenas 6,55% do total das desonerações do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que fez o Estado deixar de arrecadar cerca de R$ 700 milhões, de acordo com estudos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia. “A nossa proposta foi garantir o ressarcimento integral, por isso colocamos na LDO este direito”, enfatizou Giroto.
Leia Também
gastronomia
Circuito Gastronômico é um marco de referência para os sabores do Cerrado
Até 1° de Maio
Programa de ensino técnico e emprego destinado para mulheres está com inscrições abertas
Acidente fatal
Morre homem atropelado por caminhão em Mato Grosso do Sul
Dengue
Boletim de saúde: MS já tem 6,5 mil casos de dengue confirmados neste ano
Investimento
Prefeitura entrega primeira unidade habitacional do programa Moradia de Área de Risco em Bonito
COPA BRASÍLIA AMARELA DE FUTEBOL AMADOR
Tendo Danilinho, ex-Flu, como reforço, Juventus de Bonito, quer fazer "bonito" em campeonato.
Interrogatório
Assassino de garota de programa cita bíblia e diz que a matou por ser 'impura'
Evento Importante
Em Bonito: audiência pública apresenta o primeiro Plano Municipal de Cultura
SEMA realiza atividade sobre povos originários e mandioca com alunos da Rede Municipal de Ensino
Segurança