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BONITO - MS - AÇÃO DOS VEREADORES

Vereadores propõem enquete para votação de Projeto que multa donos de terrenos abandonados em Bonito

Vereadores propõem enquete para votação de Projeto que multa donos de terrenos abandonados em Bonito

13 Mar 2019 - 10h40Por PRISCILA CRUZ / ASSESSORIA

Atendendo a população com o pedido de uma cidade mais limpa, os Vereadores Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete) e Edinaldo Gregório Dias (Pantera), apresentaram na Câmara Municipal de Bonito um projeto de Lei que responsabiliza os proprietários de terrenos baldios a mantê-los limpos sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento da notificação, fortalecendo a Lei Municipal n°087,de 01 de Dezembro de 2010 e combinada a Lei Estadual n°4.812 de 07 de Janeiro de 2016.

Ser vizinho de um terreno baldio pode significar um problema sério para o morador, pois com o acúmulo de mato e sujeira, torna-se um lugar propício para o ajuntamento de entulhos, bichos peçonhentos e ainda foco de mosquito Aedes Aegypti, que provoca doenças como a dengue Chikungunya, Zika e da Febre Amarela Urbana além também de ser esconderijo de bandidos e deixar a cidade suja.

CLICA NO LINK PARA VOTAR: https://www.facebook.com/309668932841397/posts/589721104836177?sfns=mo

Pensando em uma forma de contribuir para amenizar o problema, o projeto prevê a notificação para os donos de terrenos sujos, sujeitos a receber multa pesada caso não tomem a providência devida.

Atualmente a população pode fazer denúncias ao Poder Público sobre a situação, mas na maioria das vezes leva muito tempo para obter resultados.

A Aplicação da multa será no valor de 100 UFERMS.

(O UFERMS é um indexador usado pelos órgãos estaduais para cobranças de multas)

Em sua opinião, os proprietários de terrenos baldios, devem ser obrigados a mantê-los limpos e sujeitos a multa pesada por descumprimento de notificação?

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