Foto: Priscila Cruz / Assessoria - Vereadores Pantera e Lucas Capacete -Atendendo a população com o pedido de uma cidade mais limpa, os Vereadores Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete) e Edinaldo Gregório Dias (Pantera), apresentaram na Câmara Municipal de Bonito um projeto de Lei que responsabiliza os proprietários de terrenos baldios a mantê-los limpos sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento da notificação, fortalecendo a Lei Municipal n°087,de 01 de Dezembro de 2010 e combinada a Lei Estadual n°4.812 de 07 de Janeiro de 2016.
Ser vizinho de um terreno baldio pode significar um problema sério para o morador, pois com o acúmulo de mato e sujeira, torna-se um lugar propício para o ajuntamento de entulhos, bichos peçonhentos e ainda foco de mosquito Aedes Aegypti, que provoca doenças como a dengue Chikungunya, Zika e da Febre Amarela Urbana além também de ser esconderijo de bandidos e deixar a cidade suja.
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Pensando em uma forma de contribuir para amenizar o problema, o projeto prevê a notificação para os donos de terrenos sujos, sujeitos a receber multa pesada caso não tomem a providência devida.
Atualmente a população pode fazer denúncias ao Poder Público sobre a situação, mas na maioria das vezes leva muito tempo para obter resultados.
A Aplicação da multa será no valor de 100 UFERMS.
(O UFERMS é um indexador usado pelos órgãos estaduais para cobranças de multas)
Em sua opinião, os proprietários de terrenos baldios, devem ser obrigados a mantê-los limpos e sujeitos a multa pesada por descumprimento de notificação?
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