O Projeto de Lei N°6.855/10, que normatiza a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da rede pública e instituições privadas de educação básica da Capital, foi aprovado, em segunda votação, na sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal por 14 votos a 2.
Até o resultado dos votos o projeto teve muita discussão e a sessão quase foi suspensa.
A maior polêmica foi em relação a um termo de cooperação entre Câmara e Fiems, que prevê que a entidade seja consultada em projetos que dizem respeito aos interesses da indústria.
Os vereadores Airton Saraiva (DEM) e Ribeiro (PMDB), que foram os votos contrários, argumentaram que os representantes do setor industrial e os profissionais que trabalham nas cantinas fossem consultados antes da votação desta quinta-feira numa audiência pública. Mesmo assim a dupla não pediu vistas.
Diante do fato, os vereadores Athayde Nery (PPS) e Grazielle Machado (PR) repudiaram uma possível interferência de setores externos na pauta da Câmara.
O presidente da Casa, vereador Paulo Siufi (PMDB), leu o acordo de cooperação, assinado em 2009, e garantiu que não havia interferência e que os parlamentares não tinham impedimento para votar o projeto na sessão de hoje.
“Não temos receio algum de corporações ou indústrias. O projeto tramita desde o ano passado, passou por todas as comissões e foi aprovado em primeira votação”, declarou, descartando que houve pouco tempo para debate. “São os vereadores que aprovam o projeto e não grupos de fora”, complementou.
A discussão sobre o tema na sessão desta quinta começou de forma acalorada com discurso do autor do projeto, Cristovão Silveira (PSDB). Ele levou dois pequenos sacos plásticos. Um deles continha salgados e, no outro, salgadinhos geralmente fabricados com corantes.
Com os pacotes em mãos, chamou-os de porcarias e perguntou se os vereadores que são pais teriam coragem de comprar os produtos para seus filhos. “É pura gordura. Outro parece um isopor (salgadinhos)”, disparou jogando um dos pacotes no chão e revelando que seu projeto sofreu pressão por parte do setor industrial.
Acadêmicos de Nutrição estiveram na sessão para acompanhar a votação e pregaram que é mais simples educar a alimentação das crianças para que eles não cresçam e seja quase impossível modificar seus hábitos quando adultos. “Este projeto vai trazer mudanças dentro da família, pois as crianças falarão das questões com os pais”, disse a acadêmica Jhennyfer Garcia, de 19 anos.
Já o médico homeopata, José Roberto, pontuou que o tema é de relevância social, pois, segundo ele, 40% da população brasileira sofre de obesidade e 15% deste número corresponde a crianças. “A criança obesa será um adulto obeso”, afirmou.
Gisele Vieira, de 28 anos, estava com o filho, de apenas 1 ano e 8 meses, e defendeu a aprovação do projeto. “Meu filho tem problemas de fígado e só pode comer produtos naturais. Será positivo para ele (aprovação do projeto) porque não corre o risco de, no momento em que ele crescer, sentir vontade de comer o que estiver na cantina”, frisou.
Durante as discussões, a maioria dos parlamentares admitiu que a normatização da venda dos alimentos na cantina será um passo importante, mas que o consumo dos alimentos proibidos continuará nos estabelecimentos de fora da escola, bem como os pais seguirão a comprar os produtos solicitados pelos filhos. Neste raciocínio, a maior parte dos parlamentares não abre mão da ideia do projeto, enquanto outros apontaram que a divergência tornaria a lei ineficiente.
Votaram a favor do projeto os vereadores Flavio Cesar, Mario Cesar, Athayde Nery, Cristóvão Silveira, João Rocha, professora Rose, Dr. Loester, Lídio Lopes, Grazielle Machado, Dr. Jamal, Alex, Thais Helena, Carlão e Herculano Borges. Magali Picareli, Marcelo Bluma e Vanderlei Cabeludo não estiveram na sessão.
Agora o projeto será encaminhado à sanção do prefeito Nelsinho Trad. “O prefeito garantiu que vai sancionar”, disse Silveira, ainda na tribuna.
Projeto - O texto do projeto prevê ações relativas à promoção da alimentação saudável de toda comunidade escolar e proíbe a comercialização de alimentos como balas, pirulitos, gomas de mascar refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, frituras e alimentos com gordura vegetal hidrogenada entre outros produtos estabelecidos nos artigos.
Em substituição aos alimentos “proibidos”, as cantinas deverão oferecer aos alunos frutas da estação "in natura" (inteira ou em pedaços), sucos de frutas, bebidas lácteas, sanduíches naturais e produtos assados. Além disto, para comercializar esses alimentos, os manipuladores deverão passar por um curso de capacitação e a cantina só poderá ser administrada por pessoa "devidamente assessorada em aspectos de alimentação e nutrição".
O texto ainda estabelece que as escolas devem adotar um conteúdo pedagógico e manter em exposição material de comunicação visual, abordando: alimentação e cultura; refeição balanceada; hábitos e estilos de vidas saudáveis; fome e segurança alimentar entre outros.
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