Na última segunda-feira (13) o vereador Lucas Leandro Paes (PSDB), solicitou ao Executivo Municipal, através do requerimento nº 078/2019 a possibilidade de atender a sua Indicação Nº 016/2019, que trata sobre a ampliação do horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde Padre José Ferrero, ficando aberta até às 21h.
O vereador Lucas cita anúncio feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, dia 09 abril deste ano, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão mais recursos do Governo Federal. A medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), recém-nascidos e gestantes, aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos.
O ministro destacou que o objetivo é ampliar a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade na Atenção Primária. É um modelo que funciona bem para todos, cidades pequenas, médias e grandes. Imagina só a situação de uma mulher e marido que começam a trabalhar às 6h da manhã. A esta hora, o posto está fechado. No almoço, porque o funcionamento é de apenas 40h, também está fechado. Na volta para casa, o posto também está fechado, porque o expediente vai só até às 17h, em média. O que resta, então? As UPAS e hospitais, que ficam lotados e é justamente isso que vamos trabalhar para resolver. Com a nova medida, os gestores poderão decidir se as UBS funcionarão 60h ou até 75h por semana.
Com isto, unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil, caso o gestor opte pela carga horária de 60h semanais – um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio recebido pela unidade. Nesse mesmo modelo, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e funcionarem com carga horária de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.
Diante do exposto, o vereador Lucas diz, que a medida é de suma importância para o município, pois irá ampliar o número de atendimentos da Unidade de Saúde, desafogando os atendimentos no Hospital Darci João Bigaton. O vereador destaca ainda, haverá maior flexibilidade de horário entre os profissionais, que poderão trabalhar em escala, podendo ser mais bem remunerados, uma vez que a UBS que ampliar seus horários de funcionamento receberão o dobro de recursos federais, conforme destacou Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta.
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