Durante sessão da Câmara Municipal realizada nesta semana o vereador Jorge Luiz Soares de Figueiredo (Jorginho) solicitou que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, realize um recadastramento nos Centros de Educação Infantil (CEINFs) com o objetivo de priorizar as mães que efetivamente trabalham, no preenchimento das vagas.
“Sabemos que o número de vagas disponíveis é insuficiente, por isso é necessário que a prefeitura atenda principalmente as mães que tem responsabilidade direta pelo sustento dos filhos e que precisam trabalhar”, afirmou o vereador.
Jorginho lembrou ainda que existem crianças matriculadas cujas mães não trabalham fora e que podem cuidar de seus filhos, acentuando que, de acordo com Constituição Federal (artigo 229) cabe primeiramente aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.
O assunto abordado pelo vereador de Bonito também é motivo de preocupação em outros municípios. Nesse sentido a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público Estadual de Três Lagoas realizarão um levantamento para verificar se os pais que deixam os filhos o dia todo nos Centros de Educação Infantil (CEIs) daquele município realmente trabalham.
De acordo com a promotora local, Ana Cristina Carneiro Dias, a legislação prevê que o aluno tem direito à educação infantil em meio período. Já as mães que trabalham, tem direito de deixar os filhos em período integral.