FOTO: ELI CARDOSO / ASSESSORIAA Câmara Municipal de Bonito realizou na noite de segunda-feira (15), a última sessão ordinária do primeiro Período Legislativo do ano de 2019. Presidida pela vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS), a reunião contou com as presenças de todos os vereadores e foram apresentadas para apreciação e votação, as seguintes proposições:
Indicação nº 148/2019 autor vereador Edinaldo Gregório Dias (PSDB), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que faça a inclusão da rua Antônio Maria Nunes Rondon na etapa de asfaltamento da Vila Marambaia.
Indicação nº 151/2019 autor vereador Edinaldo Gregório Dias (PSDB), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova construção de pavimentação asfáltica nas ruas Olívio Flores, 15 de Novembro e Senador Filinto Muller, nos pontos que ainda não conta com essa benfeitoria.
Indicação nº 152/2019 autor vereador Valdevino Vargas Ribeiro (PT), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie um redutor de velocidade na rua Cel. Pilad Rebuá, nas proximidades da rotatória da Vila Machado.
Indicação nº 153/2019 autor vereador Lucas Leandro Paes (PSDB), indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de uma lombada na Rua das Flores, em frente à Igreja Luterana, na Vila Donária, conforme fotos em anexo.
Requerimento nº 125/2019 autor vereador Lucas Leandro Paes (PSDB), solicitou após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN - MS), Sr. Youssif Assis Domingos, convidando-o a participar de sessão ordinária da Câmara Municipal de Bonito, com direito a perguntas, em data a ser agendada pela presidência da Casa, com o objetivo de prestar esclarecimentos relativos à Portaria nº 167, de 5 de julho de 2019, que altera e acrescenta dispositivos referentes à atuação de empresas de locação de veículos com motorista e de agências de turismo no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Vale ressaltar que o assunto em questão interfere diretamente na atuação de diversas empresas dessa área, que prestam excelentes serviços transportando turistas entre nosso município e a capital de nosso estado.
Requerimento nº 126/2019 autor vereador Pedro Aparecido Rosário (MDB), solicitou após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura de MS, Murilo Zauith, solicitando a viabilização de recursos para pavimentação asfáltica da Avenida Matheus Muller, no trecho compreendido entre o Hospital Darci João Bigaton e a Ponte do Matheus, em nosso Município.
Requerimento nº 127/2019 autor vereador Pedro Aparecido Rosário (MDB), solicitou após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao DETRAN/MS, solicitando elaboração de projetos e viabilização de recursos para proporcionar ao município de Bonito e sua população, sinalização adequada nas vias da área urbana, utilizando, na medida do possível, recursos oriundos de IPVA, FUNDERSUL, entre outros.
Requerimento nº 128/2019 autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS), solicitou após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, com cópia à AGRAER local, solicitando a conclusão do trabalho de Zoneamento Agroecológico em Bonito. Se possível, que o mesmo seja realizado em uma escala mais abrangente, possibilitando a melhor identificação das características e realidades da região. Requeiro ainda, que seja realizado o Zoneamento Ecológico em nosso Município.
Requerimento nº 129/2019 autora vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS) solicitou após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando previsão para atendimento à Indicação Nº 032/19, de minha autoria, pedindo a reconstrução da ponte da região da Volta Grande, no Distrito de Águas do Miranda. Ressaltamos a importância da benfeitoria devido aos diversos transtornos ocasionados aos moradores daquela região, em decorrência do desabamento da referida ponte, especialmente os alunos que utilizam o transporte escolar, não tendo como realizar a rota estabelecida integralmente. Dessa forma, pedimos prioridade no atendimento da solicitação.medida do possível, recursos oriundos de IPVA, FUNDERSUL, entre outros.
Requerimento nº 130/2019 autor vereador Valdevino Vargas ribeiro (PT) solicitou após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre quais medidas estão sendo tomadas para aquisição de área para construção de um novo cemitério Municipal. Destacamos mais uma vez a importância da medida, considerando o pouquíssimo espaço ainda disponível no atual cemitério, razão pela qual pedimos a atenção do Executivo para a sua realização com a maior brevidade possível.
Durante o Grande Expediente, foram apresentados os projetos de Lei:
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2019 – Autoriza o município de Bonito/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2019 – Altera a Lei nº 1.359, de 09/2014, que regula o Projeto Casa de Polícia de Bonito/MS.
Na Ordem do Dia, ocorreu a primeira discussão e votação dos projetos:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 "Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências".
< >PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2019 – Denomina "Rua João Carlos Loureiro Xavier", a rua localizada no Loteamento Lago Azul anteriormente denominado como Rua Projetada "B" e dá outras providências.Ambos foram aprovados por unanimidade por esta Casa de Leis. Houve votação única para formação da Comissão Representativa de Recesso, conforme Art. 41 do Regimento Interno, sendo representada pelos seguintes vereadores: Edvaldo Rebeque Pereira, Edinaldo Gregório Dias e Valdevino Vargas Ribeiro.
Na sequência, os vereadores usaram a palavra livre. Não havendo mais nada a se tratar, a presidente da Casa de Leis, vereadora Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima (PROS) encerrou a sessão e convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que será realizada após o recesso do Legislativo na segunda-feira, 5 de agosto de 2019.
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