Menu
ITALÍNEA DOURADOS
segunda, 20 de agosto de 2018
KAGIVA
Busca

Usineiros vão ao TJ/MS para derrubar lei que veta a queima da palha da cana-de-açucar

5 Set 2011 - 10h16Por Fabiane Dorta - Diário MS

Os usineiros recorreram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar derrubar a lei municipal que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar, como método de colheita, em Dourados. Eles querem que os desembargadores considerem a lei inconstitucional.

O Sindicato das Indústrias da Fabricação do Açúcar do Estado de Mato Grosso do Sul e o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Mato Grosso do Sul ajuizaram no tribunal uma ação direta de inconstitucionalidade da lei, contra a prefeitura de Dourados.

De acordo com o TJ, as indústrias querem suspender a eficácia da lei municipal, que vetou o uso de fogo na despalha da cana. Os sindicatos das indústrias alegam no processo, que a matéria não é de competência do município e que a queima controlada da palha da cana é regulamentada por leis Estaduais.

No processo, o município se defende alegando “que existem métodos tecnológicos e equipamentos apropriados para o plantio e colheita da cana, sem imposição de dano ao meio ambiente e à saúde da população, inexistindo motivos para a queimada, que destrói a biomassa e libera gás carbônico e outras substâncias”, informa o tribunal.

O julgamento do TJ/MS estava marcado para quarta-feira, dia 31, mas foi retirado da pauta para que a Câmara Municipal de Dourados seja ouvida no processo, já que a propositura da lei partiu do legislativo. Depois de receber a notificação do tribunal, o órgão terá até 10 dias para responder. Até ontem, a câmara não havia recebido o documento do TJ.

A lei municipal foi aprovada em 2008, depois de muita polêmica. Ela é de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que fez a propositura em seu primeiro mandato. O prazo para que as usinas se regularizassem terminou em 1º janeiro de 2010.

QUEIMA

Este ano, a prefeitura chegou a encaminhar dois projetos de lei à Câmara pedindo pela volta da queima controlada, mas as proposituras foram barradas pelo Comdam (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Sem o aval dos conselheiros, a pauta não pode ser votada pelo legislativo.

Nas tentativas, o município solicitou a queima fosse liberada em caso de intempéries climáticas, incidência dos insetos ‘Cigarrinha’ e ‘Mosca do Estábulo’. Alegou ainda uma quebra de produtividade de 15%, sem a queima, e pediu que ela fosse empregada em 5% da área plantada na primeira safra, e descartada na segunda.

O conselho do meio ambiente se posicionou contrário a medida. Para o Comdam, apesar de existirem perdas no aspecto econômico, é preciso levar em conta os prejuízos ambientais e à saúde humana.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - VACINAÇÃO ATÉ DIA 31
Após dia D, crianças podem ser vacinadas até 31 de agosto em Bonito (MS)
PROPAGANDA ANTECIPADA
Juiz rejeita recurso e mantém multa de R$ 31,5 mil a Odilon por uso de outdoors
AÇÕES DO GOVENO DO MS
Em 4 anos, Governo Reinaldo entrega mais pontes de concreto do que em toda história do Estado do MS
BONITO - MS
Jogos Escolares 2018 terão início nesta segunda-feira, dia 20 em Bonito
EM MIRANDA - MS - CASO DE POLÍCIA
Donos de casa noturna são presos por estupro coletivo de adolescente em Miranda
STOCK CAR
Vítima atropelada na Stock Car Light permanece no CTI
TJMS
Tribunal de Justiça triplica valor do "auxílio saúde" para juízes e desembargadores
ECONOMIA
Tesouro pagou em julho R$ 602,43 milhões em dívidas de estados
EDUCAÇÃO
Começam hoje inscrições para bolsas remanescentes do ProUni
JUSTIÇA
Ministras do STF conclamam mulheres a buscar igualdade pelo voto