Menu
KAGIVA
segunda, 15 de outubro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Unimed é condenada a custear cirurgia de redução do estômago em Dourados

16 Abr 2011 - 12h46Por Assessoria de imprensa do TJ-MS/cb

A 5ª Turma Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento à apelação cível nº 2011.004904-4 impetrada pela Unimed de Dourados em face da beneficiária do plano, A. N. O. M. contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação de obrigação de fazer que condenou a Unimed a custear todas as despesas médicas-hospitalares referentes à cirurgia de gastroplastia (redução do estômago) da beneficiária, que sofre de obesidade mórbida.

Em seu apelo, a Unimed sustenta que a cobertura de qualquer tratamento clínico ou cirúrgico para emagrecimento ou ganho de peso é restrita, não sendo o plano de saúde obrigado a dar atendimento fora dos casos previstos. Alega que a cirurgia para emagrecimento solicitada pela autora da ação não tem cobertura contratual.

No entanto, para o relator do processo, o desembargador Vladimir Abreu da Silva, “seguindo a orientação do artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, entendo que a interpretação contratual deve ser feita de forma mais benéfica ao consumidor. Sempre que houver cláusulas contratuais que induzam a entendimentos contrários ou divergentes, prevalecerá aquela que trouxer mais benefícios ao consumidor, privilegiando, assim, a sua boa-fé objetiva”.

O relator sustentou que a decisão que autorizou o custeio da cirurgia pelo plano de saúde deve ser mantida, uma vez que é dever da Unimed “suportar integralmente as despesas indicadas na exordial, notadamente ante o direito à vida e à saúde protegidos constitucionalmente e que devem se sobrepor a qualquer outro comando legal”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DESAPARECEU
Servidora pública com depressão desaparece e preocupa família
PESQUISA IBOPE PARA PRESIDENTE
IBOPE: Para presidente, votos válidos: Bolsonaro, 59%; Haddad, 41%
BONITO - MS - RIO MIRANDA
Em Bonito, Rio Miranda volta ao nível normal e Defesa Civil monitora as regiões mais afetadas
MUNDO DA TV
Com paralisia, Liminha segue internado e sem previsão de alta
ENTRETENIMENTO
Na reta final de “Sol”, Remy descobrirá que é tio da Karola
ANIMAIS COM VONTADE DE VIVER
Cachorro com câncer anda em balão, toma sorvete e acampa
AÇÕES DO GOVENO DO MS
Caravana da Saúde salvou e continuará salvando vidas, diz Reinaldo Azambuja
VENDAVAL NO MS
Vendaval destelha barracão e danifica máquinas agrícolas em fazenda
OPORTUNIDADES NO MS
Concursos em MS oferecem mais de 1,9 mil vagas e salários até R$ 8,6 mil
ELEIÇÕES 2018 - ARTICULAÇÕES
Odilon Jr. visitou Puccinelli na prisão antes de apoio do MDB