Menu
ASSOMASUL MAIO 2019
tera, 18 de junho de 2019
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO

TSE decide que eleição em Paraíso das Águas será realizada só em 2012

3 Mar 2011 - 08h03Por Campo Grande News

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que o município de Paraíso das Águas - criado por lei estadual em 2003 e formalizado por emenda constitucional em 2008 - só terá eleições em 2012, junto com todos os outros municípios brasileiros.

Com isso, os cerca de 4 mil moradores da localidade continuam em situação sui generis até o próximo ano: vivem em um município emancipado no papel, mas sem unidade administrativa de fato.

A decisão do TSE foi no julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, pedindo a anulação da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que havia marcado a eleição para o ano passado. Uma liminar já havia cancelado a eleição, marcada inicialmente par aos dias 14 de março de 2010.

No entendimento da Procuradoria Eleitoral, acatado ontem pelo TSE, a as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores devem ser realizadas simultaneamente em todo o Brasil, conforme determinação constitucional.

O julgamento, que havia sido paralisado ano pasasdo, foi retomado na sessão desta terça-feira com o voto vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para quem, “a realização de eleições simultâneas, e não estanques, obedece a Constituição quanto ao Pacto Federativo porque a Federação é uma unidade de pluralidades”.

O ministro Dias Toffoli, na sessão anterior, havia se manifestado pela realização imediata das eleições. Para ele, após a criação de um novo município, sua instalação deve ser formalizada com a “máxima brevidade possível”. De acordo com o ministro, permitir que a eleição aguarde meses ou, como no caso específico, anos, viola o pacto federativo.

Os demais ministros acompanharam o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, que entendeu que as eleições do novo município devem ser realizadas seguindo as regras do inciso I do artigo 29 da Constituição Federal, segundo o qual eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, para mandato de quatro anos, deve ser feita mediante pleito direto e simultâneo a ser realizado em todo o país. A regra se repete no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Histórico - Paraíso das Águas foi criado a partir do desmembramento de Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica, em 2003, por meio de lei estadual.

A criação do município, porém, foi questionada perante o STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, que alegou não cumprimento dos requisitos constitucionais e só em 2008, emenda à Constituição tornou válida a criação da cidade.

O TRE-MS, então, marcou as eleições de Paraíso das Águas para o dia 14 de março de 2010, mas o pleito foi suspenso um mês antes por decisão do plenário do TSE, que concedeu liminar em pedido formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral. O mérito da ação somente foi julgado ontem.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - ESPORTE - FOTOS
Confira as FOTOS e Tabela da abertura do 3º Campeonato de Futsal e Copa Ouro em Bonito (MS)
BONITO - MS - FERIADÃO
Prefeitura terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (21) em Bonito (MS)
BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
Câmara aprova 7 Indicações e 5 Requerimentos durante sessão ordinária em Bonito (MS)
BONITO - MS - POLÍTICA
PSD de Bonito (MS) tem nova presidente, com aval de Nelsinho
EM FAZENDA NO MS
Peça escapa e mata funcionário que consertava veículos em fazenda no MS
BONITO - MS - #POLÍCIA
Homem quebra medida protetiva e é preso pela Polícia Militar em Bonito (MS)
200 NOVOS AGENTES
Governo vai chamar 200 novos agentes penitenciários aprovados em concurso
ESPAÇO SAÚDE
Você tem alergia? Os cuidados devem ser redobrados no inverno!
BONITO - MS - SAÚDE INFORMA
Bonitense morto por H1N1 trabalhava em Bela Vista, vítima não foi internada em Bonito
DOENÇA DO SÉCULO
Mais um PM é encontrado morto, amigos prestam últimas homenagens em Campo Grande