Menu
ITALÍNEA DOURADOS
quarta, 19 de dezembro de 2018
KAGIVA
Busca
UNIPAR_PC

Tribunal de Justiça obriga Brasil Telecom a pagar R$ 10 mil por cobrança indevida

17 Jun 2011 - 08h28Por TJ/MS

O Tribunal de Justiça (TJMS) determinou a empresa de telefonia Brasil Telecom a pagar indenização de R$ 10 mil por cobrança indevida. A empresa cobrou da cliente 49 ligações para a Holanda, quatro ligações para a Islândia, sete para São Tomé e Príncipe e 2 ligações para o Timor Leste.

A cliente alegou que a linha contratada estava conectada somente à internet e que em razão dessa cobrança o seu nome foi negativado. Ela entrou com na justiça com ação declaratória negativa com repetição de indébito e danos morais.

A Brasil Telecom sustentou que em seu banco de dados constam valores referentes à “utilização de serviço relacionado a site internacional e é bastante comum no acesso de sites de entretenimento de conteúdo adulto, sites de jogos ou até mesmo download de músicas e vídeos, sempre em idiomas estrangeiros, normalmente sobre os quais o cliente não possui fluência, e acaba por clicar autorizando cobranças internacionais sem nem mesmo entender do que se tratava, ou o que estava escrito”.

O revisor do processo , Desembargador Dorival Renato Pavan, esclarece dizendo que “esse tipo de serviço certamente não foi esclarecido ao consumidor pela própria Brasil Telecom no momento da contratação e o contrato não foi juntado aos autos pela apelada. Segundo, porque se alguma cobrança haveria de ser feita por algum site internacional, isso deveria ocorrer por meio de cartão de crédito da autora, e não por intermédio da Brasil Telecom”.

Pavan afirmou ainda que os extratos juntados pela empresa não especificam que a cobrança se refere ao acesso a sites internacionais, constando apenas o termo “chamadas”. Além disso, não existiam provas nos autos de que a Brasil Telecom tenha informado essa possibilidade de cobrança à autora.

O TJ deu provimento ao recurso da cliente e declarou inexistente a dívida com a empresa telefônica.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - NOVA MESA DIRETORA
Câmara elege nova presidente e mesa diretora para 2019-2020 em Bonito (MS)
BONITO - MS - TERERÉS A POSTOS
Preparem o tereré, quarta e quinta terá máxima de 39°C com sensação de 42°C em Bonito
CASO MARIELLE
Caso Marielle: suspeito preso era ocupante do carro dos bandidos que mataram vereadora
TRAGÉDIA FAMILIAR
Criança de 2 anos se pendura em tanque de lavar roupas, cai e morre
OPORTUNIDADES
TCE abre 70 vagas em várias áreas para estagiários em MS
BANDIDAGEM - NÃO SOBRE NEM A IGREJA
Em MS, bandidos arrombam porta de Igreja e fogem com dinheiro das doações
FATALIDADE
Operador de máquina de 56 anos morre após acidente grave na Cohab
JARDIM - MS - OPERAÇÃO DA PRF E CIVIL
Grupo de Operações com Cães da PRF e Polícia Civil fazem 'arrastão' durante Operação em Jardim
GOVERNO DO ESTADO DO MS
Governo paga nesta terça-feira R$ 500 milhões em 13º para servidores
DEUS SALVOU BEBÊ E FAMÍLIA
Em MS, Carro capota e duas pessoas ficam feridas na BR-262; cadeirinha salva bebê