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Tribunal de Justiça obriga Brasil Telecom a pagar R$ 10 mil por cobrança indevida

17 Jun 2011 - 08h28Por TJ/MS

O Tribunal de Justiça (TJMS) determinou a empresa de telefonia Brasil Telecom a pagar indenização de R$ 10 mil por cobrança indevida. A empresa cobrou da cliente 49 ligações para a Holanda, quatro ligações para a Islândia, sete para São Tomé e Príncipe e 2 ligações para o Timor Leste.

A cliente alegou que a linha contratada estava conectada somente à internet e que em razão dessa cobrança o seu nome foi negativado. Ela entrou com na justiça com ação declaratória negativa com repetição de indébito e danos morais.

A Brasil Telecom sustentou que em seu banco de dados constam valores referentes à “utilização de serviço relacionado a site internacional e é bastante comum no acesso de sites de entretenimento de conteúdo adulto, sites de jogos ou até mesmo download de músicas e vídeos, sempre em idiomas estrangeiros, normalmente sobre os quais o cliente não possui fluência, e acaba por clicar autorizando cobranças internacionais sem nem mesmo entender do que se tratava, ou o que estava escrito”.

O revisor do processo , Desembargador Dorival Renato Pavan, esclarece dizendo que “esse tipo de serviço certamente não foi esclarecido ao consumidor pela própria Brasil Telecom no momento da contratação e o contrato não foi juntado aos autos pela apelada. Segundo, porque se alguma cobrança haveria de ser feita por algum site internacional, isso deveria ocorrer por meio de cartão de crédito da autora, e não por intermédio da Brasil Telecom”.

Pavan afirmou ainda que os extratos juntados pela empresa não especificam que a cobrança se refere ao acesso a sites internacionais, constando apenas o termo “chamadas”. Além disso, não existiam provas nos autos de que a Brasil Telecom tenha informado essa possibilidade de cobrança à autora.

O TJ deu provimento ao recurso da cliente e declarou inexistente a dívida com a empresa telefônica.

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