O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou pena de 10 anos e seis meses de reclusão para o empresário Fahd Jamil, que está foragido desde 2005. Absolvido por tráfico de drogas, ele responde a processo por crime contra o sistema financeiro.
A condenação inicial por evasão de divisas foi de 12 anos e seis meses, mas no mês passado, ao julgar recurso da defesa, a 5ª Turma do TRF reduziu a condenação em dois anos. Renê Siufi, advogado do empresário, afirma que ainda vai recorrer da decisão.
No julgamento, a desembargadora federal Ramza Tartuce, relatora do processo, rejeitou elementos apresentados por Siufi, como que o acusado não teve direito à ampla defesa.
O advogado cobrou que fosse localizada Gregória Ester Roa. Segundo a defesa, ela "é pessoa de "carne e osso", possuidora de documentos civis, como RG, CPF, título eleitoral e conta bancária, com endereço certo em Miami e no Paraguai".
Contudo, a relatora lembra que ela nunca foi encontrada, chegando-se a conclusão de que se trata de "fantasma". Conforme o processo, três remessas para o exterior foram feitas da conta do empresário, em um banco de Ponta Porã, para a conta de Gregória.
As remessas totalizara R$ 86.500. “Não resta dúvidas, neste caso concreto, de que foi aberta uma conta corrente em nome de terceira pessoa fictícia, na verdade uma correntista "fantasma", que foi criada e utilizada para ser, ao mesmo tempo, a remetente e a destinatária das vultosas quantias remetidas ao exterior”, salienta a desembargadora.
Conforme a defesa, as remessas foram feitas por iniciativa do gerente do banco, mas a tese foi rejeitada pela relatora. O TRF também estipulou multa de R$ 180 mil.
Primário – Conhecido como o “Rei da Fronteira” e “Padrinho do Paraguai”, Jamil foi condenado em 2005 a 20 anos de prisão por tráfico de drogas. O empresário nem chegou a ser preso e quatro anos depois foi absolvido pelo TRF3.
A justiça também devolveu bens sequestrados em decisão do juiz federal Odilon de Oliveira, que havia determinado a perda de 10 imóveis, incluindo-se uma mansão e R$ 2,1 milhões em dinheiro. Apesar dos antecedentes criminais, Fahd Jamil é réu primário.
Em março, a defesa do empresário entrou com pedidos de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele garanta liberdade apesar da condenação. A liminar foi negada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Leia Também
Caso raro
Sucuri de 2,5 metros é resgatada em oficina mecânica de Miranda
Homicídio
Acusado de assassinato é encontrado escondido em fazenda de MS
Em Campo Grande
Policial militar que matou empresário no Procon morre em MS
Fronteira
Avião de jogador de futebol cai em rota do tráfico entre Paraguai e MS
Atenção população
Campanha Seu Abraço Aquece arrecada agasalhos, cobertores e roupas em Bonito e Bodoquena
Atenção Motoristas
Ponte do Coqueiro está interditada em Bonito
Reunião de negócios
Com ações habitacionais e de saneamento básico em expansão, Governo de MS e Caixa definem projetos
Capacitação
Bonito realiza curso de Segurança de Embarcações no Distrito Águas do Miranda
Esportes
ATLETAS DE BONITO VÃO REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO CAMPEONATO SUL-MATO-GROSSENSE LOTERIAS CAIXA.
Parceria