Menu
ITALÍNEA DOURADOS
domingo, 19 de agosto de 2018
KAGIVA
Busca

TJMS suspende quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa

29 Abr 2011 - 18h02Por Campo Grande News

O desembargador Josué de Oliveira acatou o recurso da Assembleia Legislativa por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para suspender a liminar que quebrou o sigilo bancário das contas da Casa Legislativa, no último dia 15.

Pela decisão, o autor da ação, o militar aposentado José Magalhães Filho, da Ong Brasil Verdade, tem 10 dias par apresentar a defesa de seus argumentos para manutenção de liminar.

A quebra de sigilo até então deferida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos Homogêneos permitia o acesso as contas bancárias da Assembleia para sanar as dúvidas que pairam sobre as ações dos deputados estaduais após as denúncias de um suposto mensalão entre os Poderes do Estado, de modo que a população restaurasse a confiança no Poder Legislativo.

MPE - Na última segunda-feira (25), o MPE (Ministério Público Estadual) também acionou a Justiça para obter dados da movimentação financeira na Assembleia Legislativa desde 2008. O pedido foi representando na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O juiz substituto da vara de Direitos Difusos, Nélio Stábile, alegou incompetência de juízo para julgar ação, pois ela se trata de uma investigação criminal originária de declarações do ex-deputado Ary Rigo (PSDB), que citam o governador, deputados estaduais e desembargadores, que detém foro privilegiado e remeteu o processo para análise do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O caso ainda não teve uma decisão, mas será analisado pelo presidente do tribunal, Luiz Carlos Santini.

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPORTUNIDADES NO MS
Governo de MS tem quatro concursos com 2,3 mil cargos ainda em 2018
NOVA FRENTE FRIA - VEJA A PREVISÃO
Nova frente fria chega a Mato Grosso do Sul e mínima será de 6ºC
AÇÕES DO GOVENO DO MS
Governador afirma que pavimentação asfáltica da MS-223 começa nos próximos dias em Costa Rica
INELEGÍVEL
Procuradoria pede impugnação de candidatura do Zeca do PT
BONITO - MS - INAUGURAÇÃO
HOJE tem inauguração do Santo Rock Bar, caipirinha FREE para mulheres até meia-noite em Bonito (MS)
POLÍTICA
Parecer do TRE-MS dá aval para cassar vereadora Cida Amaral
MEIO AMBIENTE
Em fase final, projeto visa recuperar o Taquari com manejo correto do solo
BONITO - MS - AÇÕES NO ÁGUAS DO MIRANDA
BONITO (MS): Obras realiza serviços de revitalização no distrito Águas do Miranda
BONITO - MS
Almoço beneficente em prol do Instituto Visão de Vida acontecerá neste sábado em Bonito
CASO MAYARA
Acusado de matar a musicista Mayara Amaral diz que estava 'possuído'