Está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (28), a Portaria nº 332, que define as novas datas das reuniões setoriais em comarcas de MS. Com a alteração, ficaram definidos os dias 1º de agosto para a a reunião na Comarca de Amambai, incluindo as comarcas de Sete Quedas, Iguatemi, Eldorado, Mundo Novo e Itaquiraí, e 12 de agosto na Comarca de Corumbá. Ambas as reuniões serão realizadas a partir das 10 horas, no fórum da respectiva comarca.
A medida foi adotada em razão do clamor dos membros do Poder Judiciário, dos órgãos auxiliares da Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/MS), além da própria comunidade. Participarão da reunião as pessoas envolvidas na prestação jurisdicional, bem como os órgãos representativos da sociedade civil.
Na pauta, entre outros assuntos, estão as dificuldades orçamentárias para nomeação de novos magistrados e servidores, bem como de criação e instalação de novas comarcas ou varas. Assim, na reunião, poderão ser apresentadas sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense.
Procedimentos - Durante a reunião, para apresentação e registro das sugestões, notícias, reclamações ou observações de aprimoramento do serviço forense, será conferida a palavra aos magistrados, aos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e aos Presidentes das Subseções da OAB/MS, pelo prazo de cinco minutos, prorrogado por igual período, a critério do Presidente do Tribunal de Justiça.
As demais entidades e órgãos representativos da sociedade local também poderão fazer uso da palavra, desde que a matéria objeto da manifestação seja de interesse público, mediante prévia inscrição, que será realizada no dia útil anterior à data da reunião, das 14 às 17 horas, na Secretaria da Direção do Foro local.. Os advogados e a população em geral poderão apresentar suas sugestões, notícias, reclamações ou observações por meio do preenchimento de formulário escrito, que estará disponível para entrega durante a realização da reunião.
Em virtude do número de inscritos e do tempo estipulado, o Presidente do Tribunal poderá, a seu critério, não convocar todos os inscritos. As reuniões setoriais serão abertas ao público, apenas restringindo o uso da palavra às entidades e aos órgãos mencionados, até o limite da capacidade do auditório do Tribunal do Júri da comarca.
Reuniões - Nesta sexta-feira, dia 29 de julho, é a vez da Comarca de Jardim receber a administração do TJMS, em reunião que incluirá as Comarcas de Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bonito, Nioaque, Bela Vista e Porto Murtinho.
Já foram realizadas reuniões setoriais nas comarcas de Nova Andradina, Coxim e Chapadão do Sul.
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