Uma parte considerável do relatório produzido a partir da inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) feita na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, no ano passado, diz respeito a problemas detectados nas licitações para compras de material, contratações de empresas e terceiração de serviços. O que mais chama atenção é em relação à folha de pagamento do Judiciário, “vendida” ao banco Bradesco. Para os responsáveis pela fiscalização, há indícios de a licitação foi direcionada.
O texto afirma que não há base plausível para o valor definido, de R$ 9,2 milhões, e que o banco, com certeza, tem muitos ganhos com a negociação, ao administrar uma folha de pagamento milionária, de servidores com bons salários.
O direcionamento da licitação, como consta do relatório, está claro no item exigindo que “a instituição Bancária colocará à disposição a sua Rede de Agência, inclusive Correspondentes Bancários/Banco Postal.”
O problema, conforme o relatório do CNJ, é que o Bradesco detém a exclusividade na prestação do serviço de Banco Postal. “Logo, tal exigência só poderia mesmo ser cumprida pela mencionada instituição bancária”.
“Isso nos leva crer que o TJMS não tratou com isonomia os diversos licitantes que retiraram o Edital da Concorrência, violando, a um só tempo, os princípios da igualdade entre os licitantes e o da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.”
Os indícios de irregularidades em licitações apontados pela Corregedoria de Justiça estão em várias áreas.
Por todos os lados - Falta de clareza nos contratos, criação de especificações técnicas em exagero em concorrências para obras e terceirizações que desrespeitam regras já ditadas pelo CNJ estão entre os casos apontados.
Um contrato citado é com uma empresa de limpeza, que, segundo o relatório, tem preço final maior do que o especificado.
Em todos os casos envolvendo licitações, o CNJ fez recomendações para que, daqui para frente, o TJ corrija as situações.
No caso da licitação da folha de pagamento com o Bradesco, a recomendação significa simplesmente cumprir o que determina a lei das licitações, ou seja, evitar o direcionamento.
O presidente do TJ, Luis Carlos Santini, informou por meio da assessoria que está avaliando o conteúdo do relatório.
Leia Também
Caso raro
Sucuri de 2,5 metros é resgatada em oficina mecânica de Miranda
Homicídio
Acusado de assassinato é encontrado escondido em fazenda de MS
Em Campo Grande
Policial militar que matou empresário no Procon morre em MS
Fronteira
Avião de jogador de futebol cai em rota do tráfico entre Paraguai e MS
Atenção população
Campanha Seu Abraço Aquece arrecada agasalhos, cobertores e roupas em Bonito e Bodoquena
Atenção Motoristas
Ponte do Coqueiro está interditada em Bonito
Reunião de negócios
Com ações habitacionais e de saneamento básico em expansão, Governo de MS e Caixa definem projetos
Capacitação
Bonito realiza curso de Segurança de Embarcações no Distrito Águas do Miranda
Esportes
ATLETAS DE BONITO VÃO REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO CAMPEONATO SUL-MATO-GROSSENSE LOTERIAS CAIXA.
Parceria