Menu
mutantes
sexta, 15 de fevereiro de 2019
MATO GROSSO DO SUL
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

TJ diz que é legal cobrança de ICMS em compra e venda pela internet

25 Ago 2011 - 14h43Por Campo Grande News/Edmir Conceição

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acatou há pouco, os argumentos do Governo do Estado em relação ao direito de tributar as operações de compra e venda pela Internet, o e-commerce. Os desembargadores do TJMS entenderam que sobre as operações eletrônicas incide o ICMS, porque o fator gerador (encomenda, compra e entrega) ocorre dentro do Estado.

É a primeira decisão sobre o assunto. Outros 18 estados também aguardam decisão da Justiça sobre a questão. Antes da decisão, os Estados estavam se valendo de liminares para reter as mercadorias não tributadas. O TJMS também entendeu que a retenção de produtos por falta de pagamento de imposto é prerrogativa do Poder Executivo.

Mato Grosso do Sul entrou na disputa para arrecadar impostos do comércio eletrônico desde primeiro de maio deste ano. Pelo decreto, o governo arrecada de 5% a 7% do imposto, dependendo do Estado de origem. Desde maio o Governo do Estado aguardava decisão definitiva sobre a tributação, que garante uma receita de R$ 44 milhões. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍCIA
Homem é preso em MS por estuprar crianças, filmar e divulgar vídeos
EMPREENDEDORISMO
Seleção oferecerá consultoria gratuita para 200 mulheres em MS
MEIO AMBIENTE
Em 15 dias, polícia ambiental capturou 8 cobras em residências de MS
POLÍCIA
Militares rodoviários são presos pelo Bope com dinheiro de propina em MS
GERAL
Campanha de fiscalização vai vistoriar quase dois mil veículos do sistema intermunicipal
BONITO - MS - VANDALISMO NO BALNEÁRIO
Balneário Municipal é alvo de vandalismo e prefeitura registra ocorrência em Bonito (MS)
CIDADES
Uems abre processo seletivo para professores temporários em duas cidades
MEIO AMBIENTE
Em 14h, chuva soma 90 milímetros e nível do Rio Aquidauana sobe
BONITO - MS
Bonito Cross: Fim do horário de verão neste sábado põe atletas em alerta
SAÚDE
Febre amarela: OMS recomenda vacina a visitantes de MS e mais 20 Estados