Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
labbonito

TJ diz que é legal cobrança de ICMS em compra e venda pela internet

25 Ago 2011 - 14h43Por Campo Grande News/Edmir Conceição

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acatou há pouco, os argumentos do Governo do Estado em relação ao direito de tributar as operações de compra e venda pela Internet, o e-commerce. Os desembargadores do TJMS entenderam que sobre as operações eletrônicas incide o ICMS, porque o fator gerador (encomenda, compra e entrega) ocorre dentro do Estado.

É a primeira decisão sobre o assunto. Outros 18 estados também aguardam decisão da Justiça sobre a questão. Antes da decisão, os Estados estavam se valendo de liminares para reter as mercadorias não tributadas. O TJMS também entendeu que a retenção de produtos por falta de pagamento de imposto é prerrogativa do Poder Executivo.

Mato Grosso do Sul entrou na disputa para arrecadar impostos do comércio eletrônico desde primeiro de maio deste ano. Pelo decreto, o governo arrecada de 5% a 7% do imposto, dependendo do Estado de origem. Desde maio o Governo do Estado aguardava decisão definitiva sobre a tributação, que garante uma receita de R$ 44 milhões. 

Leia Também

TRÁFICO: Com farol de carreta apagado, traficante levava R$ 60 milhões em cocaína TRÁFICO DE DROGAS
TRÁFICO: Com farol de carreta apagado, traficante levava R$ 60 milhões em cocaína
LUTO NA EDUCAÇÃO: Professora dedicada, Lucimara batalhou contra o câncer e fez história em escola LUTO NA EDUCAÇÃO
LUTO NA EDUCAÇÃO: Professora dedicada, Lucimara batalhou contra o câncer e fez história em escola
Procurado pela justiça é preso pela GMB no loteamento Rio Bonito BONITO - POLÍCIA
Procurado pela justiça é preso pela GMB no loteamento Rio Bonito
Trabalhador que morreu afogado na divisa com Goiás tinha 36 anos e era de MS Triste
Trabalhador que morreu afogado na divisa com Goiás tinha 36 anos e era de MS
Polícia Militar inicia o PROERD nas Escolas Estaduais em Bonito Segurança
Polícia Militar inicia o PROERD nas Escolas Estaduais em Bonito
Ex-militar que matou a esposa é condenado em novo julgamento a mais de 24 anos de prisão em MS Julgamento
Ex-militar que matou a esposa é condenado em novo julgamento a mais de 24 anos de prisão em MS
PMA inicia operação com foco na prevenção e repressão à pesca predatória Fiscalização
PMA inicia operação com foco na prevenção e repressão à pesca predatória
Ações ambientais em alusão ao Dia da Água envolvem a comunidade em Bonito Ação do bem
Ações ambientais em alusão ao Dia da Água envolvem a comunidade em Bonito
Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito Limpeza pesada
Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS Confronto
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.