Menu
KAGIVA
quarta, 19 de dezembro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca
UNIPAR_PC

TCE rejeita oito prestações de contas de oito prefeituras do interior

5 Out 2011 - 11h29Por Correio do Estado

Durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realizada  ontem (04) foram rejeitadas oito prestações de contas de prefeituras do interior e um total de 40 processos julgados.

Entre os processos considerados irregulares está o firmado entre a Prefeitura Municipal de Coxim e a empresa Comércio de Combustíveis Salomão Cândia Ltda., que teve por objeto a aquisição de combustível onde foram encontradas as seguintes irregularidades: diferenças referentes ao total empenhado com as notas fiscais e ordens de pagamento, o não encaminhamento de requisição de abastecimento e documento essencial para comprovação da destinação do produto objeto do contrato administrativo.

 De acordo com o processo, “para a constatação da regularidade da execução contratual, é necessário que todos os documentos exigidos estejam presentes, a ausência de qualquer documento enseja a declaração de ilegalidade da execução financeira”.

 Diante das irregularidades o conselheiro relator Paulo Roberto Capiberibe Saldanha declarou irregular e ilegal a execução do contrato e aplicou multa a prefeita de Coxim, Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão no valor correspondente a 200 Uferms pelo não encaminhamento de qualquer documento ao TCE/MS e ainda a impugnou a pagar a quantia de R$ 219.411,52 no prazo de 60 dias.

 Já o processo referente a execução do contrato entre a Prefeitura de Eldorado e a empresa Pozzer & Martinazzo Ltda., cujo objetivo foi para a aquisição de combustíveis para atender as necessidades da prefeitura, incluindo transporte escolar, o conselheiro Waldir Neves considerou irregular a execução do referido contrato pois “a mesma não foi totalmente comprovada, restaram ausentes documentos comprobatórios do total da despesa paga”.

 Waldir Neves aplicou multa a prefeita de Eldorado Marta Maria de Araujo, no valor corresponde a 50 Uferms sendo 25 Uferms pela não comprovação do total da despesa realizada em desobediência à legislação pertinente e 25 Uferms pelo não encaminhamento de documentos. 

 O conselheiro José Ancelmo dos Santos relatou dez processos destacando-se um referente à apuração de responsabilidade que trata do não encaminhamento de informações e documentos do Sicap. O Prefeito Municipal de Batayporã, Edson Peres Ibrahim foi multado em 500 Uferms.

 Em alguns destes, cabe recurso por parte dos ordenadores de despesas, após a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE/MS. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - NOVA MESA DIRETORA
Câmara elege nova presidente e mesa diretora para 2019-2020 em Bonito (MS)
BONITO - MS - TERERÉS A POSTOS
Preparem o tereré, quarta e quinta terá máxima de 39°C com sensação de 42°C em Bonito
CASO MARIELLE
Caso Marielle: suspeito preso era ocupante do carro dos bandidos que mataram vereadora
TRAGÉDIA FAMILIAR
Criança de 2 anos se pendura em tanque de lavar roupas, cai e morre
OPORTUNIDADES
TCE abre 70 vagas em várias áreas para estagiários em MS
BANDIDAGEM - NÃO SOBRE NEM A IGREJA
Em MS, bandidos arrombam porta de Igreja e fogem com dinheiro das doações
FATALIDADE
Operador de máquina de 56 anos morre após acidente grave na Cohab
JARDIM - MS - OPERAÇÃO DA PRF E CIVIL
Grupo de Operações com Cães da PRF e Polícia Civil fazem 'arrastão' durante Operação em Jardim
GOVERNO DO ESTADO DO MS
Governo paga nesta terça-feira R$ 500 milhões em 13º para servidores
DEUS SALVOU BEBÊ E FAMÍLIA
Em MS, Carro capota e duas pessoas ficam feridas na BR-262; cadeirinha salva bebê