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Suprema Corte dos EUA libera venda de games violentos a crianças e adolescentes

27 Jun 2011 - 18h05Por O Globo

A Suprema Corte dos EUA proibiu o estado da Califórnia de regulamentar a venda ou aluguel de jogos violentos para crianças. De acordo com a decisão, os governos não têm poder de "restringir as idéias a que cada criança é exposta" apesar das queixas sobre os vídeos presentes nos games, com cenas fortes de violência.

Em uma votação onde sete magistrados foram a favor e apenas dois contra a medida, a Suprema Corte americana manteve uma decisão do tribunal de apelações contra a proibição na Califórnia da venda ou aluguel de jogos violentos a menores.

A 9ª Corte de Apelações em Sacramento decidiu que a lei violava os direitos de liberdade dos menores e o tribunal concordou com a defesa.

- Sem dúvida, um estado possui o poder legítimo de proteger as crianças - disse o juiz Antonin Scalia, relator da sentença que referendou decisão do tribunal federal. - Mas isso não inclui o poder de restringir as ideias que podem ser expostas a cada criança.

A lei da Califórnia previa a proibição da venda ou aluguel de jogos violentos para menores de 18 anos, com multa de até US$ 1 mil para os lojistas que insistissem na infração.

A indústria de videogames tem seu próprio sistema de classificação destinado a alertar os pais de conteúdo violento, com a marcação de uma letra "M'' em jogos que são considerados agressivos.

Mais de 46 milhões de casas nos EUA têm pelo menos um console de videogame, uma dústria que já faturou, pelo menos, US$ 18 bilhões só em 2010.

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