Menu
KAGIVA
domingo, 20 de janeiro de 2019
ITALÍNEA DOURADOS
Busca
UNIPAR_PC

STJ diz que Collor não precisa indenizar União por improbidade

11 Mai 2011 - 18h03Por Folha.com

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região, de 2008, que livra o ex-presidente e senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) da responsabilidade de indenizar a União por atos praticados durante o exercício do cargo.

Segundo nota publicada no site do tribunal, dois recursos apresentados pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela própria União pediam a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa às acusações de tráfico de influência e de receber ilegalmente dinheiro relativo à sobra de campanha.

 Para o MPF, Collor não poderia ter ficado com o dinheiro, que deveria ter sido encaminhado ao fundo partidário.

A Primeira Turma do STJ, porém, confirmou que não seria possível aplicar a lei, que é de 1992, retroativamente a atos que teriam sido praticados em 1988. A decisão foi unânime.

O tribunal afirmou também que não poderia se basear em outros fundamentos, além dos fatos narrados na petição inicial, para tomar uma decisão.

Nesse caso, o pedido inicial não alegava danos à União.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PREVISÃO DO TEMPO NO MS
Preparem o tereré - Semana deve ter chuvas rápidas e calorão de 38°C em MS
OUSADIA
Pabllo Vittar empina bumbum e mostra tatuagem em ponto estratégico, VEJA
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
EM CIDADE DO MS
Temporal de 30 minutos alaga ruas e família fica presa em carro em cidade do MS
ACIDENTE FATAL
Em MS, Cinco pessoas morrem em grave acidente na BR-060
JARDIM E MAIS DUAS CIDADES DO MS
Em Jardim, Uems abre amanhã processo seletivo para professor temporário em duas cidades
BONITO - MS - AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
Polícia Civil prende chefe de um dos restaurantes mais badalados de Bonito (MS)
EM CIDADE DO MS
Estudante de medicina morre após jogar partida de futebol em cidade do MS
BONITO - MS - MARIA DA PENHA
PM é novamente acionada por violência doméstica, essa já é a 3ª em menos de 5 dias em Bonito (MS)
VERÃO - BOMBEIROS ALERTAM
Nos primeiros dias de 2019 bombeiros já registram afogamentos em três cidades do MS