Menu
KAGIVA
quinta, 16 de agosto de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

STJ diz que Collor não precisa indenizar União por improbidade

11 Mai 2011 - 18h03Por Folha.com

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região, de 2008, que livra o ex-presidente e senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) da responsabilidade de indenizar a União por atos praticados durante o exercício do cargo.

Segundo nota publicada no site do tribunal, dois recursos apresentados pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela própria União pediam a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa às acusações de tráfico de influência e de receber ilegalmente dinheiro relativo à sobra de campanha.

 Para o MPF, Collor não poderia ter ficado com o dinheiro, que deveria ter sido encaminhado ao fundo partidário.

A Primeira Turma do STJ, porém, confirmou que não seria possível aplicar a lei, que é de 1992, retroativamente a atos que teriam sido praticados em 1988. A decisão foi unânime.

O tribunal afirmou também que não poderia se basear em outros fundamentos, além dos fatos narrados na petição inicial, para tomar uma decisão.

Nesse caso, o pedido inicial não alegava danos à União.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - ATENÇÃO MÃES
Dia 'D' contra poliomielite e sarampo será neste sábado em Bonito (MS)
MEIO AMBIENTE - JARDIM E BONITO
A condenação do rio da Prata, essencial para a biodiversidade em Jardim e Bonito (MS)
LOTERIA
Sul-mato-grossense ganha R$ 1 milhão na loteria da Caixa
STOCK CAR 2018
Bons retrospecto em MS anima pilotos da Cavaleiro Sports
CASO DE POLÍCIA
Boliviana denuncia estupro de criança de 8 anos em fazenda no Pantanal
CIDADES
Na contramão do nacional, MS registra queda na mortalidade materna
POLÍTICA
Para eleitores, 2º turno a presidente será entre Bolsonaro e Alckmin
POLÍTICA
Aprovado projeto que proíbe pedófilos de concorrer em concurso estaduais
SAÚDE
CFM lança código de ética para estudantes de medicina
ECONOMIA
Empresários brasileiros buscam ampliar parcerias com o Paraguai