Menu
ITALÍNEA DOURADOS
quarta, 17 de outubro de 2018
KAGIVA
Busca

STJ determina pagamento de indenização a alunos de curso não reconhecido pelo MEC

27 Jun 2011 - 09h02Por Agência Brasil

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Judiciário alagoano que determinou o pagamento de indenização a alunos que cursaram uma pós-graduação que não era reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A Universidade Salgado de Oliveira deverá pagar a cada ex-aluno uma indenização por danos morais correspondente ao dobro do que foi gasto com mensalidade, além de R$ 2,5 mil.

Apesar da recomendação do MEC para que os alunos se informem sobre a regularidade dos cursos e das instituições antes de fazer a matrículas, casos como esse ainda são comuns. Para iniciar suas atividades, o estabelecimento de ensino precisa ser credenciado e os cursos, autorizados. Posteriormente, o curso é avaliado pelo ministério e pode receber ou não o reconhecimento que garantirá a validade do diploma.

Segundo o advogado Dave Prada, especialista em direito educacional, quando a instituição não deixa claro para o aluno que a situação do curso ainda não está completamente regularizada, a Justiça tem concedido ganho de causa aos estudantes. “Quando a faculdade tem autorização para o curso, mas não consegue o reconhecimento por motivos que não sejam uma falha dela e ela deu ciência ao aluno na hora da matrícula de que o curso não estava reconhecido, aí o ônus é do aluno”, explica.

Pela lei, a instituição de ensino é obrigada a prestar todas as informações sobre o processos de autorização e regulação de cada curso. Esses dados também podem ser consultados no site do MEC. Tanto as informações sobre a regularidade quanto o desempenho nas avaliações aplicadas pelas pasta estão disponíveis por meio do Cadastro e-MEC.

Prada avalia que a decisão do STJ foi importante e protege o aluno. “Infelizmente essa fiscalização o MEC não consegue fazer. Ele é o órgão regulador e deveria fiscalizar.” O advogado recomenda aos alunos que tenham sido prejudicados em casos semelhante que procurem o Ministério Público para denunciar a irregularidade. “A recomendação é que sempre procurem saber seus direitos antes de ingressar na faculdade para não ter prejuízos maiores”, orienta.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AINDA DESAPARECIDA
Servidora pública do TRE/MS continua desaparecida e familiares pedem ajuda
PESQUISA NO MS
Reinaldo abre 14% e chega com 57% dos votos válidos em nova pesquisa no MS
BRIGA INTERNA EM PLENA CAMPANHA
Conselho de Ética do PDT pede 'cabeça' de Odilon por apoio a Bolsonaro
BONITO - MS - OBRAS E MELHORIAS
BONITO: Agesul e prefeitura concluem revitalização de mais de 70 KM da estrada vicinal da La Lima
ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE
Bolsonaro lidera em 4 regiões; Haddad está na frente no Nordeste, VEJA OS GRÁFICOS
LUTO NA TV
Aos 78 anos, morre o jornalista Gil Gomes
TRAGÉDIA
Menina de 2 anos é atropelada na garagem de casa quando mãe dava ré no carro, em Campo Grande
APOIO À REINADO AZAMBUJA
Deputado do MDB reúne prefeitos, vereadores e lideranças de MS em apoio à Reinaldo Azambuja
BONITO - MS
Conhecimento e muita diversão marcaram o 7° Acampamento do Instituto Mirim Ambiental de Bonito
DESAPARECEU
Servidora pública com depressão desaparece e preocupa família