Menu
ITALÍNEA DOURADOS
sexta, 17 de agosto de 2018
KAGIVA
Busca

STF mantém condenação e ex-prefeito perde direitos políticos por 8 anos

6 Out 2011 - 11h44Por Jeozadaque Garcia/Midimax

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a condenação do ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Ney Kuasne, por ato de improbidade administrativa. Ele teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos.

Na reclamação, o ex-prefeito questionava acórdão do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), que manteve sua condenação decretada em primeiro grau, alegando a ilegitimidade do MPE (Ministério Público Estadual) para propor ação civil por improbidade.

As denúncias surgiram durante a gestão de 2005/08 do ex-prefeito. Uma das irregularidades seria a contratação de sua esposa para ocupar o cargo comissionado de chefe de assessoria executiva, diretamente subordinada ao ex-prefeito, recebendo a quantia de R$ 1,2 mil mensais. 

Com a decisão, o pedido de liminar para suspender o curso da ação civil foi considerado prejudicado. Para Gilmar Mendes, “o acórdão do TJMS se sustenta no princípio de que o Ministério Público é uno e indivisível. Além disso, não contraria a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1916, ao contrário do que sustentava a defesa na reclamação. Segundo o ministro, a ação contra o ex-prefeito foi proposta em 2006, quando ainda vigorava liminar concedida pela Suprema Corte que suspendia os efeitos do artigo 30, inciso X, da Lei Orgânica do Ministério Público local”.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, tal dispositivo, que atribui somente ao procurador-geral de Justiça a legitimidade de propor ação civil pública contra autoridades estaduais, voltou a vigorar somente em 2010, após o julgamento de mérito da referida ADI pelo STF. Na ocasião, a Suprema Corte decidiu pela constitucionalidade da norma, “uma virada no julgamento que até então mantinha o posicionamento fixado há mais de 10 anos na medida cautelar”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - BALNEÁRIO MUNICIPAL
Balneário Municipal ficará fechado durante 5 dias este mês de agosto em Bonito (MS)
MAIS UMA FATALIDADE NO RODEIO
Peão que competiu em Barretos morre após cavalo cair em cima dele em cidade do MS
PROCESSO SELETIVO NO MS
Prefeitura abre inscrições para processo seletivo em cidade do MS
BONITO - MS - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Prefeitura concede espaço e SENAI realizará cursos profissionalizantes em Bonito
DOURADOS - MAIS VIOLÊNCIA
Padre é trancado no quarto, espancado e tem pertences levados em Dourados
POLÍTICA
Julgamento de Zeca do PT sobre farra da publicidade é marcado para o dia 4
AÇÃO CIVIL
Estado é acusado de discriminar mulheres em concurso da Polícia Militar
DE MS
Morre de causas naturais maior contrabandista do país preso em 2011
ECONOMIA
Nascidos em agosto já podem sacar abono salarial do PIS/Pasep
INTERNACIONAL
Morre aos 76 anos Aretha Franklin, a 'rainha do soul'