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Brasil - Saúde

Senado aprova texto-base de projeto que regulamenta emenda que prevê repasses de recu

O projeto que regulamenta a Emenda 29 e trata do repasse de recursos para a saúde

8 Dez 2011 - 08h15Por Agencia Brasil/WQ

O projeto que regulamenta a Emenda 29 e trata do repasse de recursos para a saúde, acaba de ter o texto-base aprovado pelo Senado. O substitutivo enviado pela Câmara foi aprovado pelos senadores com parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).

Os senadores votam ainda dois destaques. Um deles suprime o trecho do texto que cria a nova Contribuição Social para a Saúde (CSS). O outro trata da proibição para que governadores e prefeitos utilizem recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar a saúde. O relator apresentou destaque para que esse impedimento colocado pela Câmara também seja suprimido.

Como o projeto já foi aprovado inicialmente no Senado e depois foi substituído por outro texto na Câmara dos Deputados, os senadores não podem fazer acréscimos. Eles podem apenas suprimir trechos do que foi proposto pela Câmara.

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