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Brasil - Código Florestal

Senado aprova texto-base da reforma do Código Florestal; emendas ainda precisam ser v

Manifestantes protestaram durante todo o dia frente ao Congresso

7 Dez 2011 - 08h30Por Uol

Depois de mais de quatro horas de discussão, os senadores aprovaram, por 58 votos a favor e oito contra, o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal, de relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC). Há ainda mais de 70 emendas –propostas que alteram trechos da redação do projeto–, apresentadas pelos senadores, que precisam ser votadas.  

“É importante registrar que, a partir da aprovação do texto pela Comissão de Meio Ambiente, que prevê a recuperação das áreas de preservação permanente ripárias deste país, que prevê a recuperação das áreas de preservação permanente em torno das nascentes brasileiras, nós teremos um grande programa de reflorestamento, um grande programa de sequestro de carbono. Isso fará com que o Brasil se apresente ao mundo de forma ainda mais significativa no que se refere às emissões de gases de efeito estufa”, avaliou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que integra a bancada ambientalista do Congresso.

“Este código é o do entendimento, é a vitória do Brasil”, comemorou o senador da bancada ruralista, Blairo Maggi (PR-MT). A bancada ruralista também valorizou o avanço da tramitação da proposta no Congresso.
 
"Não existem contentes 100% de um lado nem contentes 100% de outro. Mas, desde 1965, o Código Florestal não era votado no Brasil. E esta é a primeira vez que acabamos com o monopólio, que acabamos com a ditadura ambiental, onde meia dúzia de ONGs controlavam o Ministério do Meio Ambiente, controlavam o Ibama, controlavam o Conama, e ainda controlam, e não deixavam o Congresso Nacional participar do debate", destacou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). 

Após a aprovação no Senado, devido às diversas modificações realizadas, ele voltará para a avaliação dos deputados na Câmara e, só depois disso, seguirá para a análise da presidente Dilma Rousseff, que poderá sancioná-lo e vetar quantos trechos achar conveniente.
 
Para evitar o desgaste de vetos ao projeto –discutido por mais de dois anos no Congresso Nacional– os parlamentares da base governista se esforçam para produzir um texto que atenda, ainda que em partes, as reivindicações dos ruralistas e dos ambientalistas.
 
No entanto, a pressão dos ambientalistas sobre a presidente permanece para se ver cumprida a promessa dela durante a campanha eleitoral, de não permitir a anistia aos desmatadores.
 
Contudo, a noção de “anistia” tomou outro formato durante a elaboração da reforma do Código Florestal. Os proprietários de terra que desmataram até julho de 2008 têm suas multas suspensas caso estejam em processo de regularização de suas propriedades e ao se comprometerem a recompor parte do que destruíram conforme as regras que variam conforme o município e o bioma do terreno.

Avanços

O detalhamento do que constitui agricultura familiar e a criação de mecanismos de financiamento para a recuperação florestal, provenientes de taxa de 30% dos recursos arrecadados sobre o uso da água são algumas das novidades acrescentadas ao código, elogiados por ambientalistas.
 
Já os ruralistas também comemoraram uma alteração, a que converte multas em atividades de proteção ambiental, que antes se restringia apenas à agricultura familiar e aos pequenos produtores com terras de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) e passou a alcançar todas as propriedades.

Polêmicas

A permissão de atividades em áreas rurais consolidadas nas APPs (áreas de preservação permanente) continua incomodando ambientalistas que defendem que estas áreas vulneráveis –como margens de rios e topos de morros– sejam preservadas.
 
Apesar de permitir que atividades enquadradas em um dos três requisitos: utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental sejam mantidas em APPs, há grupos entre os produtores rurais que clamam que outras atividades também sejam permitidas. 


 
 

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