O Senado aprovou ontem (21) projeto de lei que isenta os equipamentos e materiais hospitalares, sem similar nacional, do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destaca que essas isenções valerão para equipamentos e materiais listados pelos ministérios da Saúde e da Fazenda.
Como é terminativa, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) o projeto estabelece que o Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente das isenções. Esse valor que a União deixará de arrecadar será incluído no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
As isenções só terão efeitos a partir do exercício financeiro seguinte ao que estiver previsto na Lei Orçamentária Anual em execução. Em sua exposição, Delcídio Amaral ressalta que os avanços da tecnologia aplicada aos equipamentos de medicina elevam o custo nos investimentos nacionais para o desenvolvimento tecnológico no país. Além disso, quando a indústria nacional consegue produzir esses equipamentos, em muitos casos, eles já se tornaram obsoletos.
Leia Também
Parceria
Parceria entre Governo de MS e Marinha possibilita pesquisa, atendimento médico e combate a incêndio
TURISMO A TODO VAPOR
Bonito receberá voos todos os dias no mês de Julho de 2024
Evento
Dupla João Haroldo e Betinho convida população para 2º Festival de Pesca Esportiva
Ajuda ao Próximo
Família luta contra o tempo para angariar valor de cirurgia a idoso com câncer em MS
Caso de polícia
Mulher é presa por agredir filha com caco de vidro e pauladas em MS
Caso de polícia
Perseguição policial termina em batida em portão, morte de cão e motorista baleado em MS
Caso de polícia
Policia Militar de Bonito cumpre mandado de prisão
Investimento
Governo licita mais de R$ 21,8 milhões para obras em vias urbanas e rodovias de MS
Prisões
Policia Militar recupera bicicleta furtada e prende ladrão em Bonito
Oportunidades