Menu
ITALÍNEA DOURADOS
quarta, 14 de novembro de 2018
KAGIVA
Busca

Saiba como a lei brasileira encara as ofensas feitas pela internet

6 Set 2011 - 17h02Por Folha.com

1) Existem leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet?
Não. Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal que se referem a comentários feitos em qualquer outro espaço.

 

 

 

 

 

 

  •  
  • 2) O fato de a ofensa ter sido feito pela internet pode agravar a pena?
    Sim. Um inciso do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a honra diz que as penas aumentam em um terço "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria", como é o caso da internet.

     

     

     

     

     

     

    3) Declarações feitas de forma anônima podem redundar em processos?
    Sim. Ocultar o nome na internet não garante o anonimato perante a Justiça. Com os dados do IP da máquina de onde partiu a ofensa, fornecidos pelo provedor da conexão, é possível localizar o autor de um comentário.

    4) O provedor da conexão é obrigado a fornecer dados de IP do autor da ofensa?
    Sob ordem judicial, sim. No entanto, não há nenhuma lei no Brasil que determine um tempo mínimo durante o qual os provedores são obrigados a guardar os dados de conexão de seus usuários.

    Deixe seu Comentário

    Leia Também

    AÇÕES DO GOVENO DO MS
    A pedido de Reinaldo, recuperação da principal ferrovia de MS será prioridade de Bolsonaro
    CIDADES
    Operação contra tráfico de drogas em escolas prende cinco em MS
    GERAL
    Detran-MS retoma atendimento ao público através do Call Center
    EDUCAÇÃO
    Abertas as inscrições para o Curso Normal Médio Intercultural Indígena Povos do Pantanal
    BONITO - MS - PONTO FACULTATIVO
    Prefeitura terá ponto facultativo nesta sexta-feira (16) em Bonito (MS)
    CIDADES
    Após 10 anos, mulher ganha direito de ter sobrenome de 2 mães já falecidas
    ALERTA
    Imunização contra febre amarela deve ser feita de forma antecipada
    OPERAÇÕES DA PF NO ESTADO
    De quarta a domingo, PRF reforça fiscalização nas rodovias do Estado
    EDUCAÇÃO
    MS terá Centro Nacional de Mídias para implantação do Novo Ensino Médio
    CIDADES
    Vencedores do XIII Prêmio de Gestão Pública serão conhecidos no dia 19