O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que permite a destinação de recursos dos fundos constitucionais de financiamento a projetos de revitalização dos rios nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2017 permitirá financiar ações de recuperação da cobertura vegetal em bacias hidrográficas vulneráveis, como a do Rio São Francisco.
"Pouco adianta chover se a chuva não se converte em água passível de utilização. No caso do Rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter o processo de degradação, que já se encontra bastante avançado", explicou o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Pimentel agradeceu ao presidente da Casa, Eunício Oliveira, pela celeridade na tramitação do projeto:
"Com este projeto, estamos permitindo que os fundos constitucionais possam viabilizar a recuperação das nascentes e dos olhos d’água, que a sociedade civil possa desenvolver projetos produtivos e ao mesmo tempo de preservação ambiental. É uma forma de nós, do Ceará, que vamos receber água do Rio São Francisco, colaborarmos."
Vários senadores louvaram no Plenário a iniciativa do senador cearense, entre eles, Armando Monteiro (PTB-PE), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que “quando falta água, falta energia e não há civilização”.
Paulo Rocha (PT-PA) e Romero Jucá (PMDB-RR) ressaltaram que o projeto permite combinar preservação com incentivo à produção. Cidinho Santos (PR-MT) afirmou que seu estado será diretamente beneficiado pelo projeto.
Elmano Férrer (PMDB-PI) disse recear que os recursos dos fundos constitucionais não sejam suficientes nos casos dos rios Parnaíba e São Francisco.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Magno Malta (PR-ES) aproveitaram para criticar os manifestantes que destruíram maquinário de uma fazenda em Correntina (BA), na semana passada, em um protesto pelo uso intensivo das águas do Rio Arrojado para irrigação, em detrimento do abastecimento humano.
O projeto aprovado altera a Lei 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA
Cristovam Buarque (PPS-DF) lembrou que o projeto de Pimentel é oportuno, pois em março Brasília vai sediar o 8º Fórum Mundial da Água:
"Este talvez seja o mais grave problema que o Brasil vai viver daqui para a frente: a escassez de água. O Brasil é um país aquacida. Assassina suas águas. Estou propondo a criação de uma Frente de Defesa das Águas, com senadores e deputados."
ASSOREAMENTO
O encontro dos rios Santo Antônio e Miranda é um dos locais no Estado que apresenta sérios problemas de assoreamento. O motivo do problema seria a ação de lavoureiros. A Polícia Militar Ambiental informou, em março deste ano, que o licenciamento dos produtores está em dia.
A bacia do rio Taquari é outra região ameaçada. O assoreamento já influenciou no curso do rio e a destruição de matas ciliares no norte do Estado é apontada como a principal causa dessa situação.
OUTRAS MEDIDAS
No mês passado, durante agenda em Mato Grosso do Sul, o presidente Michel Temer assinou durante o II Encontro Carta Caiman, em Miranda, decreto em que multas decorrentes de crimes ambientais abasteceriam um fundo para financiar projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
De imediato, esse decreto garante arrecadação de R$ 4,6 bilhões para o meio ambiente. Uma das áreas que pode ser beneficiada no Estado é a bacia do Rio Taquari.