O governo federal vai quitar todos os débitos relativos a obras que tiverem medição, fruto de emendas parlamentares aos Orçamentos da União de 2007, 2008, 2009 e 2010 e também de convênio direto com governo do estado, até agora não pagos. A garantia foi dada pela ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, ao senador Delcídio do Amaral(PT/MS) durante audiência no Palácio do Planalto, em Brasília.
“A ministra me autorizou a orientar os prefeitos e o governo do estado no sentido de efetuar rapidamente as medições de obras em andamento, inclusive as que chegaram a ser paralisadas por falta de recursos, porque a previsão é de que já na semana que vem comecem as primeiras liberações. A determinação da presidenta Dilma é honrar todos os compromissos assumidos com os estados e municípios até o final do ano”, revelou o senador.
Delcídio ponderou com Ideli que a situaçao nos municípios é preocupante.“Muitos deles iniciaram as obras e não puderam dar sequencia por falta de recursos. Isso agora vai ser normalizado e o compromisso do governo federal é pagar, inclusive, equipamentos como patrolas e patrulhas mecanizadas cujo processo licitatório já tenha sido iniciado”, garantiu o senador.
Delcídio disse que a audiência com a ministra Ideli foi bastante produtiva.
“Além da questão dos restos a pagar, conversamos sobre vários outros assuntos, entre eles os royalties do pré-sal. Estamos buscando um acordo para evitar a votação no Congresso do veto do presidente Lula, prevista para o dia 15 de setembro, porque isso seria muito ruim para todo o país. Temos um cronograma já definido . Até dia 14 de setembro, o governo vai apresentar uma nova proposta e o Senado vai apresentar outra, a ser elaborada pelos senadores Francisco Dornelles e Wellington Dias. Eu vejo boas perspectivas de entendimento”, disse Delcídio.
De acordo com o senador, ele discutiu também a ministra o Projeto de Resolução do Senado de numero 72, que acaba com os incentivos de ICMS na importação.
“Num quadro onde o real está muito alto perante o dólar as indústrias que pagam impostos , e que não gozam desses incentivos, perdem competitividade. Por isso nós devemos pautar esse assunto já nas próximas semanas no Senado. Tratamos ainda da tramitação do Código Florestal, que agora está na Comissão de Constituição e Justiça e depois vai para a comissão de mérito, que é a Comissão de Meio Ambiente . A perspectiva é votar o novo código até o final do ano”, adiantou Delcídio.
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