Menu
BANNER ANNA
quinta, 17 de outubro de 2019
BONITO CÂMARA OUTUBRO 2019
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

Representantes comerciais podem ser incluídos no Simples Nacional

15 Mar 2011 - 17h30Por Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa em Brasília o Projeto de Lei Complementar 606/10, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que inclui os representantes comerciais no Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).

Pela proposta, essa categoria teria o mesmo regime tributário aplicado, entre outras, às atividades de administração e locação de imóveis de terceiros; de academias de dança e de ginástica; e de produção cultural e artística. "A Lei Complementar 123/06 tem a finalidade de beneficiar as pequenas empresas brasileiras mediante tratamento tributário simplificado e favorecido. Nesse contexto, não há justificativa para não se permitir que os representantes comerciais também possam se beneficiar do Simples Nacional", argumenta o deputado.

Segundo a lei atual, a responsabilidade pela gestão do Simples Nacional é de seu comitê gestor, vinculado ao Ministério da Fazenda e composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DINHEIRO FALSO
CUIDADO: comerciante de Bonito procura polícia após receber dinheiro falso de cliente
BONITO - MS - CONGRESSO
Bonito (MS) recebe o VIII Congresso Brasileiro de Enfermagem Pediátrica
SORTUDO
Aposta única acerta as 6 dezenas e fatura R$ 34 milhões na Mega-Sena
Meteorologia
Quinta-feira promete ser quente e temperatura pode chegar aos 35°C, em Bonito (MS)
EM CIDADE DO MS
Em MS, Idoso de 80 anos morre carbonizado em incêndio de barraco
NÃO RESISTIU
Ciclista morre no HV após ser atropelado por ônibus em Maracaju
TRÁFICO DE DROGAS
Estudante de medicina é preso com caminhonete recheada de droga
LESÃO CORPORAL
Idoso invade casa para agredir vizinha e é expulso com cabo de rodo
BONITO - MS - TURISMO
Bonito (MS) mantém fluxo e supera 2016 em passeios visitados
Acidente
Motorista perde controle de direção, capota carro e morre em MS