Menu
ASSOMASUL MARÇO
quarta, 24 de abril de 2019
mutantes
Busca
ÁGUAS DE BONITO
GERAL

Reforma Trabalhista desestimulou ações, mas aumentou resolutividade, aponta ministro do TST em MS

Corregedor-geral realizou correição no TRT-MS nesta semana

12 Abr 2019 - 13h32Por DA REDAÇÃO

O corregedor-geral do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o ministro Lélio Bentes Correa, afirmou nesta sexta-feira (12) que a Reforma Trabalhista desestimulou o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o ministro, que finalizou nesta semana a Correição Ordinária realizada a cada dois anos, foi possível estabelecer essa diminuição, já que a correição anterior ocorreu antes da reforma entrar em vigor. Os indicadores apontam que a redução de ações ajuizadas sofreu queda de 36% – Em 2017, foram ingressadas cerca de 32,6 mil ações, enquanto em 2018 o número caiu para 20,1 mil.

Por outro lado, a resolutividade de ações teve aumento de 39% no mesmo período: em 2017, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região tinha 32,6 mil ações aguardando sentença, somente no primeiro grau. Já em 2018, o número de processos que aguardavam decisão caiu para 19 mil.

Corrêa destacou que é preciso distinguir a queda em ações ajuizadas com o número de conflitos trabalhistas. Para o ministros, apesar de menos ações, os conflitos entre trabalhadores e patronato seguem ocorrendo.

“Acredito que a lei da reforma trabalhista desestimulou o ajuizamento de novas ações, por conta da regra da sucumbência, ou seja, quando o próprio empregado pode ser condenado a pagar o honorário da parte contrária, caso ele perca a ação. Isso gerou receio no trabalhador e o número menor não significa que os conflitos diminuíram”, aponta o ministro-corregedor.

Resultados

Durante a coletiva sobre o resultado da Correição, Corrêa destacou que o TRT-MS tem o 5º melhor resultado do país em relação ao tempo de tramitação de processos, que é inferior à média nacional. Em MS, o prazo para a sentença é estimado em dois anos e dois meses, enquanto nacionalmente a média é de dois anos e oito meses.

Após coletiva, resultado da correição foi formalmente apresentado (Foto: Mylena Rocha | Midiamax)

“Outro ponto positivo é a qualidade do serviço, que estimula a conciliação, não só no primeiro, mas no segundo grau”, acrescenta Corrêa, que também apontou pontos negativos, que requerem melhoria, no caso, o déficit de funcionários, assim como em todo o país.

“Os servidores da Justiça do Trabalho, quando se aposenta, segue na folha de pagamento e assim ele não pode ser substituído, conforme estabeleceu a Emenda Constitucional 95/2016, do Teto dos gastos. Estamos vendo, porém, que o TRT-MS está tentando utilizar soluções criativas, como investir na tecnologia e na qualificação dos servidores na ativa”, conclui.

O presidente do TRT-MS, desembargador Nicanor de Araújo Lima, reiterou os apontamentos do corregedor-geral e destacou que a preocupação do Tribunal é justamente com relação à defasagem nos recursos humanos.

“Estamos com uma defasagem de cerca de 30% em servidores, devido às aposentadorias que não podem ter substituição. Nossa saída é recorrer justamente à tecnologia, ao investimento na formação, para suprir a deficiência nessa área”, aponta o desembargador.

Segundo ele, apesar do engessamento na contratação de servidores, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já autorizou novas contratações, tendo sido realizadas 8 desde que a emenda passou a viger.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
MPT investiga demissão de funcionários da Mabel sem aviso prévio em MS
EMPREGOS E CONCURSOS
Prefeitura abre seletiva com 34 vagas e salários de até R$ 1,7 mil em MS
TEMPO E TEMPERATURA
Confira a previsão do tempo para terça-feira (23) em Mato Grosso do Sul
AGRONEGÓCIO
Conselho Estadual de Agrotóxicos elabora plano para difusão do Manejo Integrado de Pragas em MS
TRÂNSITO
Detran esclarece sobre a Permissão Internacional para Dirigir
GERAL
MS teve mais de mil motoristas multados por dia em março
GERAL
Cresce a imprudência e o número de pessoas feridas em acidentes nas rodovias federais de MS
SEGURANÇA
Simpósio vai debater inovações na área de segurança pública em MS
EDUCAÇÃO
Termina hoje prazo para inscrição no Vale Universidade
MEIO AMBIENTE
‘Carta da Água’, resultado do 1º Seminário Estadual da Água, será entregue à ALMS