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Brasil - Meio Ambiente

Reforma do Código Florestal pode ser votada nesta terça-feira

6 Dez 2011 - 08h00Por Uol

Prevista para esta terça-feira (6), a votação do projeto de reforma do Código Florestal no Senado chama atenção de ambientalistas reunidos na Cúpula Climática das Nações Unidas, em Durban, África do Sul. Ontem (5), o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério de Meio Ambiente, Eduardo Assad admitiu, na conferência, que as alterações poderão provocar o desmatamento, e que a extensão de seus impactos ainda não foi avaliada. 

A reforma do "Código Florestal não foi votada ainda, então estamos discutindo suposições e cenários. É óbvio que nestes cenários haverá replantio - áreas que serão recuperadas - e haverá áreas que serão desmatadas. Mas não sabemos ainda o seu impacto", disse Assad em entrevista coletiva.

Assad explicou que o desmatamento parte de uma medida que diz que se pode reduzir a área protegida em Estados que tenham mais de 65% do território protegido por parques e a reserva de florestas exigida a proprietários rurais.

O secretário afirmou que a versão do Código que passará pelo Senado, no entanto, é "muito mais positiva" do que a que foi aprovada pela Câmara de Deputados.

O Código Florestal, que data de 1965, limita o uso agrícola de terras, obrigando os proprietários em áreas de floresta a manter uma parte intacta, que chega a 80% na Amazônia.

Sua reforma era uma reivindicação do setor agropecuário, que tem total poder no Congresso. O governo tentou transformar a reforma em uma atualização dos agricultores com sua dívida ambiental, aceitando uma flexibilização em troca do reflorestamento de pelo menos uma parte da área destruída, mas não conseguiu evitar até agora a anistia de quem desmatou até 2008, por exemplo.

Ambientalistas dizem que o projeto de lei dá muito peso aos interesses econômicos do influente lobby ruralista no Brasil, e atrasarão o recente progresso feito sobre a redução da destruição da maior floresta do mundo, a Amazônia. A ONG Greenpeace alertou que uma área do tamanho da Suécia pode ser perdida como resultado da nova lei.

Emendas

Na semana passada, 33 emendas foram protocoladas pelos senadores. Outras 21 ainda seriam encaminhadas até a votação.

Mais de 80% das emendas protocoladas modificam normas das disposições permanentes. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou 19 emendas ao texto - mesmo número de sugestões de mudanças feitas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As emendas se referem a capítulos que tratam de regras para Área de Preservação Permanente  (APP), reserva legal, exploração florestal e incentivos à preservação de vegetação nativa. 

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