Anunciado nesta quarta-feira pelo governo do Estado com a meta de recuperar R$ 100 milhões de débitos em atraso, o Programa de Regularização Tributária (Refis) é visto como medida necessária para dar fôlego financeiro às empresas do Estado e oportunidade a consumidores endividados de limparem o nome, avaliam entidades do comércio e serviços.
A proposta do Executivo estadual, que começa a tramitar na Assembleia Legislativa na próxima semana, prevê descontos de até 95% em multas e juros e parcelamento máximo de 24 vezes, de acordo com o tributo ou a taxa estadual devidos.
Segundo João Carlos Polidoro, presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, a criação do Refis foi uma solicitação encaminhada pelas entidades do setor produtivo ao governo do Estado no ano passado e, apesar de não ser uma medida desejável, trata-se de iniciativa necessária para o momento, tendo em vista a situação em que está a maioria das empresas do Estado, em virtude da alta carga tributária.
De acordo com Daniela Teixeira, economista do Instituto de Pesquisa Fecomércio, o programa representa uma boa oportunidade de renegociação de dívidas tanto para o empresário, que está com dificuldades de caixa, quanto para a pessoa física.
“É uma recuperação de dinheiro que vai para o governo, para as prefeituras. Um programa como este tem bons resultados quando os recursos vão para a infraestrutura, para setores que necessitam, e também é bom para o consumidor e para as empresa”, alertou.