Menu
KAGIVA
quarta, 17 de outubro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca
IMPOSTO DE RENDA

Receita recebe declaração do IR 2011 de hoje a 29 de abril

1 Mar 2011 - 09h45Por Folha.com

A Receita Federal começa a receber nesta terça-feira a declaração anual do Imposto de Renda 2011. É obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.

Além disso, também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.

O Fisco mudou a interface e fez alterações pontuais no programa para a declaração do IRPF, que estará disponível para download a partir das 8h de hoje, quando será possível também enviar a declaração deste ano.

A entrega poderá ser feita até a meia-noite do dia 29 de abril. A estimativa do órgão é que 24 milhões de declarações sejam entregues neste ano.

De acordo com a Receita, o novo programa está mais limpo e dinâmico. Agora, na medida em que o contribuinte preenche os dados, o programa vai informando qual declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada -- antes essa informação só era dada no final do preenchimento.

ISENÇÃO

O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ 22.487,25 informados na instrução normativa, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

Ele afirmou que quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.

Segundo Adir, a intenção é reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações realizadas desnecessariamente. Na declaração de 2010, ano-calendário de 2009, mais de 10 milhões de declarações recebidas se enquadravam nessa categoria.

No ano passado, o limite para isenção e para a apresentação de declaração era o mesmo: até R$ 17.215,08. Segundo Adir, a diferença adotada neste ano, de R$ 17.989,80 para R$ 22.487,25 está inserida na margem de 20% de direito de dedução.

A instrução normativa aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.

A norma também determina a obrigatoriedade relativa à atividade rural e os casos em que a pessoa física está dispensada da apresentação quando dependente, além de definir as normas para a opção pelo desconto simplificado.

MULTA

A partir deste ano, o contribuinte que fraudar a declaração para obter uma restituição maior poderá ter que pagar multa de até 75% sobre o que for pago indevidamente.

A fraude, porém, terá que ser provada pela Receita que, após o processamento da declaração, abrirá um processo administrativo para investigar se houve intenção do contribuinte de enganar o leão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AINDA DESAPARECIDA
Servidora pública do TRE/MS continua desaparecida e familiares pedem ajuda
PESQUISA NO MS
Reinaldo abre 14% e chega com 57% dos votos válidos em nova pesquisa no MS
BRIGA INTERNA EM PLENA CAMPANHA
Conselho de Ética do PDT pede 'cabeça' de Odilon por apoio a Bolsonaro
BONITO - MS - OBRAS E MELHORIAS
BONITO: Agesul e prefeitura concluem revitalização de mais de 70 KM da estrada vicinal da La Lima
ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE
Bolsonaro lidera em 4 regiões; Haddad está na frente no Nordeste, VEJA OS GRÁFICOS
LUTO NA TV
Aos 78 anos, morre o jornalista Gil Gomes
TRAGÉDIA
Menina de 2 anos é atropelada na garagem de casa quando mãe dava ré no carro, em Campo Grande
APOIO À REINADO AZAMBUJA
Deputado do MDB reúne prefeitos, vereadores e lideranças de MS em apoio à Reinaldo Azambuja
BONITO - MS
Conhecimento e muita diversão marcaram o 7° Acampamento do Instituto Mirim Ambiental de Bonito
DESAPARECEU
Servidora pública com depressão desaparece e preocupa família