O Procon aponta que a concessionária fez cobranças irregulares, cometeu práticas abusivas e ainda ofendeu os princípios fundamentais do sistema de proteção do consumidor. As multas foram registradas em menos de duas semanas, de 12 a 25 de fevereiro, quando as reclamações dos consumidores tiveram um aumento recorde com contestações aos valores das cobranças.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a distribuidora de energia elétrica rompeu com a boa fé e abusou da vulnerabilidade do consumidor com a prestação irregular de serviços. As infrações foram principalmente em artigos do Código de Defesa do Consumidor que abordam a harmonia entre os interesses na relação de consumo. Além disso, a empresa deve ressarcir em dobro o que for cobrado de maneira irregular.
“Em síntese, tratam da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com as necessidades de desenvolvimento de modo a viabilizar os princípios da ordem econômica sempre com base na boa fé e equilíbrio nas relações consumidor/fornecedor. Tratam, também das práticas abusivas, bem como da obrigatoriedade de ressarcimento em dobro do que for cobrado irregularmente”, justificou o Procon.