A proposta do Judiciário para elevar os vencimentos de servidores pode aumentar em pelo menos 840% o número de funcionários que recebem os chamados supersalários – acima do teto do funcionalismo (hoje de R$ 26,7 mil). Segundo levantamento da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), saltaria de 512 para 4.814 o número de servidores com contracheque mensal acima do teto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos oito tribunais com dados disponíveis para esse tipo de cálculo.
A proposta de reajuste consta do projeto de lei 6.613, que prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos, dependendo do estágio da carreira em que o servidor se encontra. Como o projeto eleva de forma linear o salário, os servidores que recebem “penduricalhos”, como funções comissionadas e gratificações, superariam o teto.
“Se esses dados forem confirmados, é absolutamente inviável aprovar esse projeto de lei,” avaliou o deputado Claudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde está o projeto. “Acho pouco provável que o Executivo não faça um acordo com o Judiciário, mas não nos termos dessa lei. A tendência é que a proposta seja alterada.”
A Anata fez o levantamento em apenas oito dos cerca de 50 tribunais instalados no País, o que sugere que os servidores com supersalários, caso o projeto venha a ser aprovado, pode atingir número superior aos 4.814 encontrados. O Judiciário tem cerca de 120 mil servidores, de acordo com o levantamento.
A associação verificou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Regiões, do Tribunal Eleitoral do Paraná e do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais.
A amostra se limita a essas cortes porque só elas seguem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgação dos gastos com folha de pagamento. As demais, segundo a Anata, usam outros critérios, impedindo na prática o monitoramento das despesas, afirmou Alexandre Melchior, analista do TRE de Santa Catarina. “O projeto foi encaminhado ao Congresso antes de os tribunais publicarem os gastos. A gente imaginava que o número de distorções era grande, mas vimos que era muito pior.”
O texto prevendo aumento para os servidores corre em paralelo ao dos ministros do Supremo, que negociam com o Congresso a elevação dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil. Mesmo com o novo teto, o número de servidores com supersalários continuaria elevado, segundo a Anata.
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