Menu
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
sbado, 16 de fevereiro de 2019
mutantes
Busca
UNIPAR_PC

Projeto torna obrigatório ensino fundamental em tempo integral

7 Mai 2011 - 18h08Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 413/11, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que torna obrigatório o ensino fundamental regular em tempo integral, com jornada escolar de, pelo menos, sete horas diárias. Atualmente, a jornada escolar no ensino fundamental inclui pelo menos quatro horas de aula.

O projeto também prevê diversas medidas para ampliar a qualidade da educação básica no País, como a implantação de programa de formação continuada para os profissionais do magistério e servidores técnico-administrativos. Esse programa de formação deverá ter dotação orçamentária específica.

Avaliação

Segundo o projeto, a cada avaliação nacional do ensino fundamental e médio, as médias de resultados deverão ser superiores às verificadas na avaliação anterior. Para isso, serão desenvolvidas ações específicas, como a alocação de recursos financeiros em volume compatível com os esforços a serem empreendidos em cada sistema e rede pública de ensino.

De acordo com a proposta, enquanto houver estudante com desempenho inferior ao mínimo aceitável, as unidades da Federação deverão desenvolver ações específicas, destinando verbas para a superação das causas que estejam determinando as insuficiências observadas em seus sistemas e redes públicas de ensino.

Repetência

O projeto também estabelece que, a cada dois anos, as taxas de repetência e de evasão no ensino fundamental e no ensino médio deverão ser menores que as respectivas taxas médias observadas no biênio anterior. Os estados manterão estratégias específicas para prevenção e controle da repetência e da evasão escolar.

De acordo com a proposta, o descumprimento dessas medidas caracteriza-se, entre outros, como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. “É fundamental firmar compromissos com a elevação da qualidade e definir responsabilidades dos gestores públicos com relação a eles”, afirma o autor.

O projeto define o prazo de cinco anos, contados da publicação da lei, para que os estados ajustem suas redes públicas de ensino.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - NOVO HORÁRIO
Com o fim do horário de verão Balneário tem novo horário de funcionamento em Bonito (MS)
BONITO - MS - REIVINDICAÇÃO
Meio Ambiente pede mais 10 policiais e 3 viaturas para PMA em Bonito (MS)
MARACAJU - SEGURANÇA
Em Maracaju, Operação Petra cumpre 18 mandados de busca e apreensão e prende três pessoas
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Na fronteira, Reinaldo entrega R$ 1,4 milhão em equipamentos agrícolas
POLÍCIA
Homem é preso em MS por estuprar crianças, filmar e divulgar vídeos
EMPREENDEDORISMO
Seleção oferecerá consultoria gratuita para 200 mulheres em MS
MEIO AMBIENTE
Em 15 dias, polícia ambiental capturou 8 cobras em residências de MS
POLÍCIA
Militares rodoviários são presos pelo Bope com dinheiro de propina em MS
GERAL
Campanha de fiscalização vai vistoriar quase dois mil veículos do sistema intermunicipal
BONITO - MS - VANDALISMO NO BALNEÁRIO
Balneário Municipal é alvo de vandalismo e prefeitura registra ocorrência em Bonito (MS)