Menu
ITALÍNEA DOURADOS
domingo, 24 de junho de 2018
KAGIVA
Busca

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

12 Mar 2011 - 17h22Por Bonito Informa / Agência Câmara

 Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 7163/10,  que obriga os órgãos públicos que mantêm serviço de atendimento ao cidadão pela internet a disponibilizar também o atendimento virtual em tempo real, além de oferecer a possibilidade de envio de documentos digitais.

A obrigatoriedade abrange os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive da administração indireta (autarquias e fundações).

Conforme o projeto, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), o serviço de atendimento virtual deverá ser realizado por servidores públicos devidamente qualificados.

Todo atendimento vai gerar um número de protocolo, que será remetido ao endereço eletrônico informado pelo cidadão ao acessar o serviço. No final, o cidadão vai receber uma transcrição do atendimento em seu endereço eletrônico.

O serviço será oferecido com certificação digital válida, e o atendimento virtual terá a mesma validade administrativa do atendimento presencial. Poderá ser exigido prazo para apresentação e/ou confirmação de autenticidade dos originais remetidos digitalmente.

Valtenir Pereira diz que, atualmente, os sites governamentais que prestam atendimento ao cidadão praticam apenas "um monólogo, na medida em que a navegação é feita, em sua maioria, de forma apenas contemplativa".

O deputado afirma que muitos sites oferecem o serviço "fale conosco", mas não fazem atendimento on-line, apenas recebem uma "carta digital" do cidadão, que fica sem saber quando será atendido.

Deixe seu Comentário

Leia Também

LEILÃO DO GOVERNO DO MS
Governo leiloa 43 lotes de veículos e sucatas nesta terça-feira, confira o edital
CAMPO GRANDE E JARDIM
Uems abre concurso para professores efetivos em Campo Grande e Jardim
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Padrasto acerta murro na boca de criança ao tentar agredir esposa
BONITO - MS - CASO DE POLÍCIA
Polícia Militar prende jovem por uso de drogas em vias publicas próximo a escola em Bonito (MS)
SUCURI NA RODA - VÍDEO
VÍDEO: bombeiros retiram roda de carro para fazer ‘resgate’ de sucuri de 2 metros
BONITO - MS - FOTOS
Veja as FOTOS da palestra de Augusto Cury na Câmara em Bonito (MS)
MERCADO DE TRABALHO
Programa inédito da GOL para trainees recruta formados em qualquer curso
UNIPAR - EAD - DOURADOS - CONVÊNIO FECHADO
Unipar EAD fecha convênio com Grupo Abevê garantem até 25% de desconto nas mensalidades em Dourados
JUSTIÇA
OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões
GERAL
Nova portaria regulamenta expediente de servidores em jogos do Brasil