Um projeto de lei em tramitação no Senado autoriza universidades e faculdades a contratarem professores sem curso de pós-graduação. Pela proposta, qualquer pessoa que tenha diploma de graduação e experiência relevante vai poder lecionar em cursos superiores de forma temporária. A medida agrada principalmente às instituições particulares.
Caso seja aprovado, o projeto vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Hoje, a LDB diz que "a preparação para o exercício do magistério superior se faz em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado". A proposta está agendada para entrar em votação no dia 12.
"É preciso flexibilizar, porque faltam titulados", diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e relator do projeto.
O contrato de professor temporário no Brasil não tem legislação específica. Universidades particulares têm autonomia para estabelecer suas regras. Nas instituições federais de ensino, segundo medida provisória que entrou em vigor no mês passado, até 20% dos professores podem ser temporários: eles têm um ano de contrato assinado, podendo ser prorrogado por mais um.
Hoje, mesmo contrariando a LDB, há 28.085 professores sem pós-graduação em instituições de ensino superior do Brasil - 8% do total. Desses, 174 não têm sequer diploma de graduação.
O projeto agrada principalmente aos grandes grupos privados, que tiveram expansão nos últimos anos. Mas representantes de instituições tradicionais demonstram apreensão com a proposta. "Um profissional com experiência tem muito a ensinar, mesmo que não tenha pós-graduação", diz Ana Maria Sousa, vice-presidente acadêmica da Anhanguera Educacional. "Por outro lado, há aqueles que terminam a graduação e já emendam com o mestrado e com o doutorado. Que experiência eles têm para passar?" Ela critica o fato de o projeto não abranger os efetivos. "Se esse profissional é um bom professor, por que o contrato é temporário?"
Carência. O diretor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), José Roberto Covac, também é favorável. Ele diz que a lei vai ajudar principalmente as regiões com carência de profissionais titulados. "Vários cursos, como Petróleo e Moda, quase não têm nem graduados formados. Nas áreas de Engenharia e Tecnologia, se precisar de professor titulado para autorizar o curso, não consegue achar."
Fábio do Prado, reitor do centro universitário da FEI, discorda. "A pós- graduação dá ao professor um projeto pleno que favorece nosso alunado", diz. Dos 300 professores da instituição privada, 85% são mestres e doutores. "Nunca tivemos dificuldade em encontrá-los."
O vice-diretor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), professor José Roberto Piqueira, endossa essa visão. Para ele, algumas universidades reclamam da escassez de titulados não porque haja falta deles no mercado, mesmo em regiões mais distantes do eixo Rio-São Paulo. O gargalo seriam as más condições de empregabilidade que as instituições oferecem.
"Quando abro uma vaga, tenho dez engenheiros doutores interessados. Todos dispostos a lecionar. O problema é que muitas particulares querem pagar muito pouco pela hora-aula e ainda o colocam para dar 30 horas semanais. E eles ficam sem tempo para se dedicar à pesquisa."
O valor da hora-aula de um professor é mais alto quanto maior é a sua titulação. Um docente que tenha somente a graduação custa bem menos que um doutor.
Para Piqueira, se o projeto for aprovado, as universidades iriam em direção contrária às aspirações do mercado. "Embraer e Petrobrás têm seus próprios programas de mestrado. Se a indústria acha importante, a universidade não vai achar?"
O Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, admite que a contratação de docentes sem pós-graduação é comum em instituições do País todo, mas afirma que professores com pós-graduação são fundamentais para a melhoraria da qualidade dos cursos. "Se permitirmos docentes sem titulação, vamos reduzir a qualidade."
Costa também afirmou que, caso o projeto seja aprovado, o MEC usará estratégias para desestimular a contratação dos temporários. "Não poderemos impedir quem não tem pós, mas posso valorizar os titulados."
PARA ENTENDER
Títulos influem em avaliação
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as universidades e centros universitários devem ter um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
A titulação dos professores também é levada em conta na composição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.
A nota do curso varia de um a cinco e é na composição dela que é considerado o perfil do corpo docente.
Para conseguir a nota máxima, os bacharelados e licenciaturas precisam ter 80% dos docentes com titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
Nos cursos de graduação tecnológica (mais rápidos e com conteúdo voltado para o mercado), o índice mínimo de mestres e doutores para a obtenção da nota máxima (conceito 5) deve ser de 60%.
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