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CINCO ANOS

Projeto de lei quer impedir autores de maus tratos a adotarem novos animais

Proposta é do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB)

7 Mar 2018 - 07h56Por DA REDAÇÃO

Foi apresentado durante sessão de ontem (6) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê punir pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos. A proposta é do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB).

De acordo com o projeto, a pessoa que tiver comprovado os maus tratos contra algum animal doméstico ficará cinco anos impedida de adotar novos animais, contando o prazo a partir da data da primeira agressão.

Ainda segundo a proposta, se o autor tiver outros animais, também terá a guarda perdida.

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