Foi apresentado durante sessão de ontem (6) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê punir pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos. A proposta é do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB).
De acordo com o projeto, a pessoa que tiver comprovado os maus tratos contra algum animal doméstico ficará cinco anos impedida de adotar novos animais, contando o prazo a partir da data da primeira agressão.
Ainda segundo a proposta, se o autor tiver outros animais, também terá a guarda perdida.