Menu
ITALÍNEA DOURADOS
sbado, 18 de agosto de 2018
KAGIVA
Busca

Projeto aumenta tempo mínimo exigido para liberdade condicional

14 Jul 2011 - 15h42Por Agência Câmara de Notícias

De acordo com a proposta, o livramento condicional do preso não reincidente em crime doloso e que tiver bons antecedentes só será concedido após o cumprimento de mais de metade da pena. No caso de condenados reincidentes em crime doloso, a liberdade só será concedida após o cumprimento de, no mínimo, 3/4 da pena.

A regra atual determina que o condenado não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes precisa cumprir pelo menos 1/3 da pena para a concessão do livramento condicional. Se reincidente em crime doloso, deverá ter cumprido mais da metade da pena.

O autor do projeto argumenta que a atual regra é uma das causas do descrédito do sistema penitenciário, pois a pena imposta na sentença geralmente torna-se “um mito”. Ele compara a legislação brasileira com a de outros países, tomando como base a pena máxima aplicada ao crime de homicídio premeditado.

“Em países como EUA, Canadá e Alemanha, os índices de criminalidade são substancialmente menores que os nossos, mas, em todos eles, a pena máxima é superior à prevista no Brasil. Além disso, a progressão de regime nesses países, quando há, requer um tempo bem mais dilatado que no Brasil”, diz Leal.

 

 
 


 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVENO DO MS
Governador afirma que pavimentação asfáltica da MS-223 começa nos próximos dias em Costa Rica
INELEGÍVEL
Procuradoria pede impugnação de candidatura do Zeca do PT
BONITO - MS - INAUGURAÇÃO
HOJE tem inauguração do Santo Rock Bar, caipirinha FREE para mulheres até meia-noite em Bonito (MS)
POLÍTICA
Parecer do TRE-MS dá aval para cassar vereadora Cida Amaral
MEIO AMBIENTE
Em fase final, projeto visa recuperar o Taquari com manejo correto do solo
BONITO - MS - AÇÕES NO ÁGUAS DO MIRANDA
BONITO (MS): Obras realiza serviços de revitalização no distrito Águas do Miranda
BONITO - MS
Almoço beneficente em prol do Instituto Visão de Vida acontecerá neste sábado em Bonito
CASO MAYARA
Acusado de matar a musicista Mayara Amaral diz que estava 'possuído'
ACIDENTE
Mulher é arremessada e morre em capotamento de veículo na BR-359
CIDADES
Mutirão vai analisar 11 mil processos de presos condenados em MS