O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já chegou a 14 municípios de Mato Grosso do Sul até o mês de setembro. Os números foram divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/MS) semana passada durante reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS).
Segundo informou a representante da CONAB/MS, Vanessa Barteli Reis, a previsão de aquisições do PAA em Mato Grosso do Sul é de R$ 10 milhões. Atualmente, 15 entidades já participam do Programa distribuídas nos municípios de Rio Brilhante, Itaquiraí, Itaporã, Dourados, Terenos, Caracol, Bela Vista, Campo Grande, Amambai, Jardim, Ponta Porã, Guia Lopes, Jateí, Ivinhema. Os projetos envolvem cultivo de frutas, hortícolas, semente de feijão, mandioca e a produção de mel de abelha, doce de leite, tilápia, bagre africano, doces e polpas.
O secretário-executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mato Grosso do Sul (CEDRS/MS), órgão vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo do Estado (Seprotur), Carlos Gonçalves, explica os fundamentos do PAA.
"O Programa de Aquisição de Alimentos é um mecanismo de fortalecimento da comercialização da agricultura familiar, que permite ao Governo Federal comprar produtos alimentícios dos agricultores familiares - a sejam eles tradicionais, assentados,indígenas ou ainda quilombolas - para formação de estoques estratégicos ou doação às as entidades com atuação reconhecida junto às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional", esclarece ele.
Modalidade de atuação do PPA
São três as modalidades do PAA: 1 - Na Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF) a aquisição de produtos alimentícios a preços de referência é realizada em pólos de compra instalados pela CONAB próximos aos locais de produção, quando o preço de mercado for inferior ao preço de referência. Atualmente, o governo pode adquirir arroz, farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo, leite em pó. Referência de preços – Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF). A CONAB paga pela sacaria e o produto. Para comercializar seus produtos o agricultor deve apresentar a DAP e o CPF. A classificação dos produtos é feita pelo Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro); 2 - Na Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea (CPR Doação) a cooperativa ou associação de agricultores familiares vende sua produção para o governo, via CONAB, e entrega o alimento diretamente em organizações de assistência social, governamentais ou não, responsáveis pelo atendimento a populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os recursos financeiros são liberados em conta específica aberta em nome da associação no Banco do Brasil (há convênio com o banco para esta modalidade). O projeto CPR Doação necessita da aprovação de algum Conselho Municipal. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) pode analisar e aprovar o projeto (através de parecer) e assiná-lo; 3 - Na Formação de Estoque pela Agricultura Familiar (CPR Estoque) possibilita às organizações (cooperativas e associações) da agricultura familiar, por meio de projetos a CONAB, obter recursos (capital de giro) para a aquisição de produtos da safra vigente, próprios para o consumo humano, com o objetivo de formar estoques, tanto do produto 'in-natura' como do produto processado/beneficiado/industrializado, e assim criar condições para melhor comercializá-los de acordo com os movimentos do mercado. Os juros são de 3% ao ano.
Há ainda incentivo aos produtos agroecológicos ou orgânicos com aumento de até 30% no preço quando da aquisição (os produtos deverão ser atestados de acordo com a legislação vigente).
SERVIÇO
Os interessados poderão obter maiores informações pelos telefones 67 3318-5025 (Seprotur), 67 3318-5275 (Agraer) ou 67 3384-4438 (Conab/MS).
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