Professores e profissionais da educação temem a terceirização dos cargos pelo governador Reinaldo Azambuja.
A polêmica surgiu com a publicação da Resolução nº 2.999, de 15 de setembro de 2017, na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado, que institui uma Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), constituída de cinco servidores da Secretaria de Estado de Educação (SED).
A medida foi um dos alvos do protesto realizado ontem, na Assembleia Estadual de Mato Grosso do Sul (ALMS).
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) acredita que a resolução é uma forma de driblar o que está garantido no plano de cargos e carreiras e oficializar as cooperativas, chamadas de Organizações da Sociedade Civil (OCSs), para contratar professores e administrativos terceirizados.
“O governo, com essa resolução, está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, afirma o presidente da Fetems, Jaime Teixeira.
A entidade teme medidas desse tipo desde a aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da reforma trabalhista de terceirização, feitas pelo governo Federal.
A entidade alega que a terceirização é danosa também no campo da representação sindical, pois os contratados nesse regime não serão filiados. Além disso, o método enfraquece o plano de saúde dos servidores estaduais, a Cassems, já que os terceirizados não terão direito ao benefício. A resolução também foi alvo de manifestações do deputado estadual Amarildo Cruz.