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Produtor tem até dia 31 para regularizar poços artesianos

5 Mar 2011 - 09h58Por Idest

O prazo para produtores rurais de Mato Grosso do Sul regularizarem os poços artesianos em suas propriedades rurais vai até o próximo dia 31. O produtor recebe uma autorização pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para que possa fazer uso deste recurso hídrico de forma legal.

De acordo com resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), onde estabelece que o protocolo do “Comunicado de Poço” deverá ser realizado, impreterivelmente, até a data limite de 31 de março de 2011 e o protocolo da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço, etapa subsequente do licenciamento simplificado, deve ser efetuado até 31 de dezembro de 2011.

Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento. A medida visa a preservação e cuidados com os recursos hídricos.

Segundo o presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste Julio César Bortolini, os produtores devem estar alerta para não terem prejuízos.

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